Procedimento Comum Cível 1035047-30.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

IVETE DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ORTEGA RODRIGUES GABRIEL

OAB/SP 337740·CPF·Representa: Autor

KARINA ELIAS BENINCASA

OAB/SP 245737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:51

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:51

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:37

Não Conhecido o Recurso

16/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Ortega Rodrigues Gabriel (OAB 337740/SP) Processo 1035047-30.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete da Costa - Nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:07

Julgada Procedente a Ação

07/03/2025, 18:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:53

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:26

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:44

Autos no Prazo

31/01/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

30/01/2024, 02:52

Retificação de movimento

29/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:45

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

25/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 21:55

Juntada de Mandado

29/03/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:07

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/12/2022, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 19:54

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

08/12/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:38

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:14

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 09:01

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 08:17

Início da Execução Juntado

10/03/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:46

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 12:32

Decisão

16/02/2021, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 14:15

Juntada de Mandado

15/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2021, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:07

Decisão

08/02/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 15:58

Recebida a Petição Inicial

18/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:35

Suspensão do Prazo

06/12/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 12:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

16/11/2020, 11:40

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 17:26

Decisão

22/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 20:02

Decisão

•16/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:12

Sentença

•07/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:52

Decisão

•08/04/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:23

Decisão

•25/05/2023, 13:45

Decisão

•16/02/2023, 11:01

Decisão

•06/12/2022, 17:06

Decisão

•29/07/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 09:17

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:54

Decisão

•16/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:12

Sentença

•07/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:52

Decisão

•08/04/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:23

Decisão

•25/05/2023, 13:45

Decisão

•16/02/2023, 11:01

Decisão

•06/12/2022, 17:06

Decisão

•29/07/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 09:17

Decisão

•06/04/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:46

Decisão

•16/02/2021, 14:52

Decisão

•08/02/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/02/2021, 10:37

Decisão

•18/12/2020, 19:10

Decisão

•16/11/2020, 11:40

Decisão

•22/10/2020, 14:35