Embargos de Declaração Cível 3026919-31.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Luiz Gavião de Almeida

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MARCIO MOITINHO DOS SANTOS

Reu

MARILUCIA AMORIM MOITINHO DOS SANTOS

Reu

SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI

OAB/SP 173593·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CURY

OAB/SP 11747·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO

OAB/SP 173976·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MARIA MENDONCA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/01/2024, 16:16

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:10

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/01/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 18:34

Despacho

•30/01/2021, 12:59

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2021, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2021, 12:59

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:15

Recebidos os autos

02/03/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2017, 18:39

Recebidos os autos

15/05/2017, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2017, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2017, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

11/05/2017, 15:36

Recebidos os autos

24/04/2017, 10:14

Conclusos para decisão

20/04/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 21:17

Voto do relator proferido

05/12/2016, 16:50

Recebidos os autos

05/12/2016, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2016, 18:05

Recebidos os autos

02/12/2016, 17:47

Conclusos para decisão

02/12/2016, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2016, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2016, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2016, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2016, 11:49

Recebidos os autos

08/11/2016, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2016, 15:47

Recebidos os autos

22/07/2016, 15:46

Conclusos para decisão

21/07/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 14:45

Recebidos os autos

18/07/2016, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2016, 18:56

Recebidos os autos

30/03/2016, 18:47

Conclusos para decisão

29/03/2016, 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2016, 16:10

Despacho

•11/05/2017, 16:53

Acórdão

•05/12/2016, 16:50