Execução Fiscal 0001070-98.2006.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 61.178,43

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ

OAB/SP 156400·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB/SP 129281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:56

Despacho

•28/03/2025, 17:14

02/06/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio de Oliveira Luchesi Filho (OAB 129281/SP), José Henrique Turner Marquez (OAB 156400/SP) Processo 0001070-98.2006.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio de Oliveira Luchesi Filho (OAB 129281/SP), José Henrique Turner Marquez (OAB 156400/SP) Processo 0001070-98.2006.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Ante a extinção decretada nos Embargos e a comprovada baixa do débito, dou por levantada a penhora de pág. 32. Arquivem-se os autos. Prov. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2025, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 11:57

Decisão

12/03/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2019, 15:33

Conclusos para decisão

21/11/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:20

Decisão

27/03/2018, 17:13

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2018, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 09:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/10/2017, 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/09/2017, 12:36

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/03/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 10:09

Ato ordinatório

14/12/2016, 09:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/10/2016, 15:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/09/2016, 12:11

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:44

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2015, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/12/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 00:00

Juntada de Mandado

12/11/2013, 16:43

Mandado Devolvido na Central de Mandados

04/11/2013, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2013, 13:39

Expedição de Mandado.

19/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 09:14

Desapensado do processo

08/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Aguardando Remessa

01/11/2012, 00:00

Aguardando Remessa

31/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/05/2011, 13:50

Carga Outro

13/04/2011, 15:12

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Aguardando Remessa

05/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

24/11/2010, 00:00

Aguardando Remessa

19/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/10/2010, 15:00

Carga Outro

14/09/2010, 17:21

Aguardando Manifestação do Autor

13/08/2010, 00:00

Aguardando Remessa

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2008, 00:00

Processo Apensado

13/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

15/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:03

Data da Publicação SIDAP

09/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2006, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:04