Agravo em Recurso Especial 1503008-94.2024.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 15ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

GLEICIANO ALVES ALENCAR DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP 427458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310162/2026

01/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 310162/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de GLEICIANO ALVES ALENCAR DE MELO

26/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/03/2026, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:32

-

•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

Sentença

•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:31

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

Sentença

•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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•09/03/2026, 15:32

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