Agravo em Recurso Especial 1029764-26.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP 268750·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP 316471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/03/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:21

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para não conhecer do Recurso Especial

21/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/11/2024, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28

-

•27/11/2024, 12:28