Execução Fiscal 0039823-91.2000.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.799,15

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELMACK - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON

OAB/SP 156977·CPF·Representa: Autor

REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 130728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:08

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB 130728/SP), Ana Martha Teixeira Anderson (OAB 156977/SP) Processo 0039823-91.2000.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Delmack - Industria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda-me - Cumpra-se o acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:58

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:08

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB 130728/SP), Ana Martha Teixeira Anderson (OAB 156977/SP) Processo 0039823-91.2000.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Delmack - Industria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda-me - Cumpra-se o acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:16

Suspensão do Prazo

07/02/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/06/2023, 16:37

Processo Materializado

15/02/2023, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 10:23

Processo Materializado

21/11/2022, 10:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:31

Processo Materializado

28/11/2020, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 15:31

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/12/2019, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 12:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2015, 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/04/2015, 08:31

Proferido Despacho

18/02/2015, 14:30

Mudança de Classe Processual

22/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2010, 16:52

Carga Outro

09/09/2010, 09:27

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

18/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 00:00

Aguardando Remessa

18/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2007, 00:00

Aguardando Remessa

25/05/2007, 00:00

Decisão

•13/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:24

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Todos os documentos(46)

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:57

Decisão

•13/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:24

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Decisão

•24/08/2023, 15:44

Decisão

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Despacho

•24/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:43

Sentença

•24/08/2023, 15:43

Sentença

•27/06/2023, 16:37