Execução Fiscal 1501248-46.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.636.731,41

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:57

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 07:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/05/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2025, 20:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB 110862/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP) Processo 1501248-46.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Prazo: 05 dias. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:13

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2025, 09:13

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:07

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:54

Juntada de Ofício

23/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 19:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:17

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:11

Bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:23

Bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 02:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/05/2024, 19:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:46

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:51

Bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:13

Bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 19:37

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 09:38

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:57

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 19:39

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:49

Proferido Despacho

25/10/2021, 17:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 05:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/08/2018, 18:20

Conclusos para decisão

14/08/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:21

Apensado ao processo

14/08/2018, 15:01

Juntada de Mandado

30/07/2018, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 16:16

Proferido Despacho

17/07/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:16

Decisão

16/07/2018, 13:41

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 22:45

Proferido Despacho

11/07/2018, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 18:02

Sentença

•15/05/2025, 19:47

Despacho

•05/05/2025, 20:52

Despacho

•12/04/2025, 09:06

Despacho

•09/04/2025, 20:37

Despacho

•01/04/2025, 08:34

Despacho

•14/03/2025, 18:44

Despacho

•25/02/2025, 17:25

Despacho

•07/02/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2024, 18:18

Despacho

•27/11/2024, 18:08

Despacho

•23/10/2024, 18:44

Despacho

•19/09/2024, 08:17

Despacho

•02/09/2024, 19:39

Todos os documentos(47)

Decisão

•10/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:57

Sentença

•15/05/2025, 19:47

Despacho

•05/05/2025, 20:52

Despacho

•12/04/2025, 09:06

Despacho

•09/04/2025, 20:37

Despacho

•01/04/2025, 08:34

Despacho

•14/03/2025, 18:44

Despacho

•25/02/2025, 17:25

Despacho

•07/02/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2024, 18:18

Despacho

•27/11/2024, 18:08

Despacho

•23/10/2024, 18:44

Despacho

•19/09/2024, 08:17

Despacho

•02/09/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:16

Despacho

•14/08/2024, 08:14

Despacho

•05/08/2024, 14:37

Despacho

•31/07/2024, 19:14

Despacho

•30/07/2024, 12:16

Decisão

•24/07/2024, 19:21

Despacho

•03/07/2024, 18:50

Despacho

•19/06/2024, 08:11

Despacho

•29/05/2024, 19:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2024, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2024, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2024, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2024, 12:43

Despacho

•22/03/2024, 16:43

Despacho

•30/01/2024, 17:28

Decisão

•12/01/2024, 15:19

Despacho

•05/12/2023, 18:34

Despacho

•22/11/2023, 19:37

Despacho

•06/11/2023, 09:38

Decisão

•05/10/2023, 10:19

Decisão

•12/09/2023, 09:38

Despacho

•28/07/2023, 20:21

Despacho

•30/06/2023, 14:49

Despacho

•18/06/2023, 12:03

Decisão

•29/05/2023, 19:39

Despacho

•09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:18

Despacho

•25/10/2021, 17:48

Despacho

•14/08/2018, 18:20

Despacho

•17/07/2018, 11:54

Decisão

•16/07/2018, 13:41

Despacho

•11/07/2018, 13:53