Apelação Cível 1027616-98.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECCIONAL DE PIRACICABA, SP,

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP 305031·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:27

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:16

Prazo

23/09/2025, 16:23

Prazo

23/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:28

Despacho

22/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/09/2025, 17:52

Recurso Extraordinário

15/09/2025, 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:07

Prazo

31/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:27

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:16

Prazo

23/09/2025, 16:23

Prazo

23/09/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:52

Acórdão

•02/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:28

Despacho

22/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/09/2025, 17:52

Recurso Extraordinário

15/09/2025, 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:07

Prazo

31/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:19

Prazo Intimação - 30 Dias

31/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:00

Vista (Contrarrazões)

30/07/2025, 16:09

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

30/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:28

Prazo

04/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Expedido Termo de Intimação

04/07/2025, 11:34

Unificação Pai

04/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:14

Julgado virtualmente

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:10

Subprocesso Cadastrado

25/06/2025, 17:10

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Prazo

09/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:37

Expedido Termo de Intimação

09/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:01

Acórdão registrado

02/06/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/06/2025, 18:15

Julgado virtualmente

02/06/2025, 17:50

Julgamento Virtual Iniciado

30/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:47

Prazo

16/05/2025, 16:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:02

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:28

Parecer - Prazo - 30 dias

07/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:56

Expedido Termo de Intimação

06/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/05/2025, 18:23

Despacho

05/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:11

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/04/2025, 14:55

Processo Cadastrado

28/04/2025, 13:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/04/2025, 14:50

Despacho

•05/05/2025, 17:48