Execução Fiscal 0510774-40.2007.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 545,31

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB 292540/SP) Processo 0510774-40.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. Fls. 160/161: Recebo os embargos à execução, todavia, nego-lhes provimento, haja vista que não houve comunicação ao fisco municipal acerca da alienação e/ou transferência de propriedade do imóvel, o que motivou o ajuizamento em face de quem não era o proprietário. Verifica-se, portanto, que pelo princípio da causalidade não fora o exequente que deu causa à ação. Mantida a sentença em seus integrais termos. Intime-se.. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB 292540/SP) Processo 0510774-40.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 160/161: Recebo os embargos à execução, todavia, nego-lhes provimento, haja vista que não houve comunicação ao fisco municipal acerca da alienação e/ou transferência de propriedade do imóvel, o que motivou o ajuizamento em face de quem não era o proprietário. Verifica-se, portanto, que pelo princípio da causalidade não fora o exequente que deu causa à ação. Mantida a sentença em seus integrais termos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB 292540/SP) Processo 0510774-40.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. Fls. 160/161: Recebo os embargos à execução, todavia, nego-lhes provimento, haja vista que não houve comunicação ao fisco municipal acerca da alienação e/ou transferência de propriedade do imóvel, o que motivou o ajuizamento em face de quem não era o proprietário. Verifica-se, portanto, que pelo princípio da causalidade não fora o exequente que deu causa à ação. Mantida a sentença em seus integrais termos. Intime-se.. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB 292540/SP) Processo 0510774-40.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 160/161: Recebo os embargos à execução, todavia, nego-lhes provimento, haja vista que não houve comunicação ao fisco municipal acerca da alienação e/ou transferência de propriedade do imóvel, o que motivou o ajuizamento em face de quem não era o proprietário. Verifica-se, portanto, que pelo princípio da causalidade não fora o exequente que deu causa à ação. Mantida a sentença em seus integrais termos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP) Processo 0510774-40.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/02/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:57

Autos no Prazo

02/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/04/2024, 15:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2023, 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/06/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2021, 09:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 16:39

Decisão

13/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

11/01/2019, 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/10/2018, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2016, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2016, 16:42

Mudança de Classe Processual

29/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/02/2011, 11:40

Carga Outro

16/10/2009, 14:33

Recebimento de Carga

09/10/2007, 16:11

Carga à Vara Interna

09/10/2007, 13:27

Distribuído por sorteio

09/10/2007, 12:41

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:20

Decisão

•11/05/2025, 21:35

Decisão

•01/04/2025, 10:13

Sentença

•11/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:46