Execução Fiscal 1510787-31.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 166.195,39

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(156)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:00

Expedição de Carta.

26/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Alexandre Paula de Zoppa (OAB 371807/SP) Processo 1510787-31.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Mitra Diocesana de Osasco - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Mitra Diocesana de Osasco, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - referente a taxas de TCRRS. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja despesas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2025, 20:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Alexandre Paula de Zoppa (OAB 371807/SP) Processo 1510787-31.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Mitra Diocesana de Osasco - Vistos. Fls. 172/174: indefiro a intervenção de terceiros pretendida pela executada, haja vista que a convenção particular não podem ser opostas à Fazenda Pública (art. 123 do CTN). Sem prejuízo, determino à Municipalidade que apresente planilha de cálculos relativa à taxa devida pela executada, haja vista que o documento de fls. 166/167 engloba valor relativo ao IPTU, indevido no caso. Prazo: 15 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:33

Bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

11/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 18:22

Despacho

•18/11/2025, 15:50

Sentença

•09/05/2025, 08:15

Despacho

•09/04/2025, 20:19

Decisão

•01/04/2025, 09:19

Despacho

•29/01/2025, 18:58

Despacho

•16/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:26

Despacho

•18/10/2024, 12:40

Despacho

•16/09/2024, 09:17

Despacho

•05/09/2024, 19:02

Decisão

•03/09/2024, 09:49

Decisão

•14/01/2024, 10:19

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 18:22

Despacho

•18/11/2025, 15:50

Sentença

•09/05/2025, 08:15

Despacho

•09/04/2025, 20:19

Decisão

•01/04/2025, 09:19

Despacho

•29/01/2025, 18:58

Despacho

•16/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:26

Despacho

•18/10/2024, 12:40

Despacho

•16/09/2024, 09:17

Despacho

•05/09/2024, 19:02

Decisão

•03/09/2024, 09:49

Decisão

•14/01/2024, 10:19

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•18/10/2023, 09:38

Despacho

•13/09/2023, 09:25

Decisão

•11/08/2023, 12:38

Despacho

•03/08/2022, 18:54

Despacho

•11/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:07

Decisão

•23/09/2021, 10:05