Procedimento Comum Cível 1002270-67.2018.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 96.910,72

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Gozzo

Partes do Processo

CONDOMINIO ATLANTA I E II

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

CNPJ

Reu

LIDER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

NILSA MARIA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO LELIS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONDOMINIO ATLANTA I E II

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

CNPJ

Reu

LIDER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

NILSA MARIA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO LELIS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JULIANE LELIS DE OLIVEIRA CAPPIO

CPF

Reu

LILIANE LELIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO LELIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS DE ASSUNCAO TOLEDO ME

CNPJ

Reu

WAGNER CARDOSO DA SILVA

TERCEIRO

DAIANA APARECIDA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:02

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:14

Sentença

•11/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2024, 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/04/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antônio Perestrelo Fuster (OAB 167005/SP), Luis Flavio Godoy Cappio (OAB 179665/SP), Leandro Machado Massi (OAB 189007/SP), Artur Rodrigues Dangelo (OAB 391861/SP), Gabrielli dos Santos Pedro (OAB 429588/SP) Processo 1002270-67.2018.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Atlanta I e Ii - Reqda: Juliane Lelis de Oliveira Cappio, Paulo Lelis de Oliveira, Líder Assessoria Empresarial S/S Ltda, Nilsa Maria Silva Oliveira, Paulo Lelis de Oliveira Junior, Liliane Lelis de O

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

31/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2022, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 23:05

Expedição de Carta.

12/08/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:33

Proferido Despacho

25/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:22

Expedição de Carta.

07/01/2021, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 20:09

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:05

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:51

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2020, 19:10

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 12:27

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2019, 17:59

Conclusos para decisão

04/11/2019, 12:50

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:50

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:52

Decisão

22/10/2019, 21:02

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:51

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/07/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2019, 18:31

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 19:07

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:17

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/03/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2019, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:34

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 17:42

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:59

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

01/11/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 14:27

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2018 09:46:30, 2ª Vara.

01/11/2018, 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

31/10/2018, 11:23

Expedição de Carta.

31/08/2018, 12:03

Expedição de Carta.

31/08/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:48

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

27/07/2018, 15:24

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:07

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2018 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

27/07/2018, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/07/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2018, 17:49

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 12:31

Despacho

•14/02/2025, 11:51

Despacho

•19/06/2024, 13:33

Sentença

•08/04/2024, 16:43

Decisão

•21/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:27

Decisão

•12/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:43

Despacho

•11/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:21

Despacho

•26/07/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:25

Decisão

•31/05/2022, 16:53

Todos os documentos(42)

Decisão

•23/02/2026, 16:14

Sentença

•11/07/2025, 10:23

Despacho

•14/02/2025, 11:51

Despacho

•19/06/2024, 13:33

Sentença

•08/04/2024, 16:43

Decisão

•21/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:27

Decisão

•12/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:43

Despacho

•11/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:21

Despacho

•26/07/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:25

Decisão

•31/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:09

Despacho

•30/03/2022, 18:42

Despacho

•19/10/2021, 20:06

Despacho

•05/08/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:36

Despacho

•25/03/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:55

Despacho

•24/08/2020, 20:09

Despacho

•27/07/2020, 19:03

Despacho

•02/07/2020, 11:15

Despacho

•04/02/2020, 19:10

Decisão

•13/11/2019, 12:27

Decisão

•13/11/2019, 12:27

Decisão

•05/11/2019, 17:59

Decisão

•22/10/2019, 21:02

Despacho

•02/07/2019, 18:31

Despacho

•22/04/2019, 19:07

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:44

Despacho

•21/01/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 15:07

Decisão

•24/07/2018, 17:49