Procedimento Comum Cível 1002494-17.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.956,00

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA E.E. VEREADOR EUCLIDES MIRANDA

CNPJ

Autor

JHENNIFER CARDOSO GARCIA ME

CNPJ

Reu

BRUNO CARDOSO GARCIA

CPF

Reu

JHENNIFFER CARDOSO GARCIA

CPF

Reu

CBC CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SOARES

OAB/SP 396288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA E.E. VEREADOR EUCLIDES MIRANDA

CNPJ

Autor

JHENNIFER CARDOSO GARCIA ME

CNPJ

Reu

BRUNO CARDOSO GARCIA

CPF

Reu

JHENNIFFER CARDOSO GARCIA

CPF

Reu

CBC CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

CLEBER BARBOSA CARDOSO

CPF

Reu

BRUNO CARDOSO GARCIA 45273417821

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:01

Deferido o Pedido

03/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:38

Todas as movimentações(175)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:28

09/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:01

Deferido o Pedido

03/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 20:08

Expedição de Carta.

30/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Fernando Soares (OAB 396288/SP) Processo 1002494-17.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Pais e Mestres da E.e. Vereador Euclides Miranda - Deve o autor recolher as custas para a citação nos endereços ainda não diligenciados, que constam às fls. 225.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:42

Decisão Determinação

08/03/2025, 07:45

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/10/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:57

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2022, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2022, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2022, 04:02

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:08

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:06

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:04

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:03

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:02

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:46

Decisão

08/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:51

Concedida a Dilação de Prazo

17/12/2021, 17:17

Conclusos para decisão

17/12/2021, 08:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 13:22

Decisão

08/10/2021, 19:18

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:48

Juntada de Decisão

08/09/2021, 13:47

Juntada de Ofício

08/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

05/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 10:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:09

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 06:45

Proferido Despacho

07/04/2021, 18:04

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 19:47

Decisão

•03/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:45

Decisão

•08/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:31

Decisão

•26/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:30

Decisão

•23/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:31

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:28

Decisão

•03/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:45

Decisão

•08/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:31

Decisão

•26/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:30

Decisão

•23/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:32

Decisão

•02/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:55

Decisão

•08/03/2022, 16:18

Decisão

•17/12/2021, 17:17

Decisão

•08/10/2021, 19:18

Decisão

•05/08/2021, 10:28

Decisão

•28/05/2021, 14:24

Despacho

•07/04/2021, 18:04