Execução da Pena 0006149-54.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BRAGA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB/SP 478604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:03

Decisão

•27/04/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:33

Declarada a Remição

06/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:48

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:34

Declarada a Remição

28/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:17

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

03/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0006149-54.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Braga de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:12

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:24

Declarada a Remição

26/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:38

Declarada a Remição

29/11/2024, 14:37

Declarada a Remição

29/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 08:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 19:53

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 19:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:18

Declarada a Remição

03/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:38

Unificação e Soma de Penas

25/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:49

Apensado ao processo

09/11/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 22:36

Homologado o Cálculo

12/03/2023, 22:36

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 19:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:53

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:35

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 10:58

Juntada de Ofício

16/01/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:40

Juntada de Ofício

12/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:45

Juntada de Mandado

19/12/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão

05/11/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 12:28

Conclusos para despacho

10/10/2022, 06:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:31

Juntada de Certidão

09/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:14

Concedida Progressão de regime

23/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:53

Homologado o Cálculo

06/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:24

Proferido Despacho

04/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:47

Apensado ao processo

30/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:33

Apensado ao processo

18/03/2022, 10:44

Classe retificada de 1714 para 386

07/12/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

03/11/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:27

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:40

Proferido Despacho

13/09/2021, 14:40

Proferido Despacho

13/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:45

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

30/06/2021, 23:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:12

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:46

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 06:17

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2021, 11:37

Decisão

•24/03/2026, 09:56

Decisão

•06/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 21:20

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:57

Decisão

•03/04/2025, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 09:09

Decisão

•28/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:11

Decisão

•26/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:05

Decisão

•29/11/2024, 14:37

Decisão

•29/11/2024, 14:37

Todos os documentos(67)

Decisão

•30/04/2026, 14:03

Decisão

•27/04/2026, 11:43

Decisão

•24/03/2026, 09:56

Decisão

•06/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 21:20

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:57

Decisão

•03/04/2025, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 09:09

Decisão

•28/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:11

Decisão

•26/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:05

Decisão

•29/11/2024, 14:37

Decisão

•29/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:38

Decisão

•07/11/2024, 08:57

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Acórdão

•04/09/2024, 13:11

Decisão

•03/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:42

Decisão

•25/01/2024, 16:38

Decisão

•10/11/2023, 10:18

Decisão

•12/03/2023, 22:36

Decisão

•30/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:50

Decisão

•06/12/2022, 11:27

Despacho

•10/10/2022, 12:28

Despacho

•16/09/2022, 15:52

Decisão

•02/08/2022, 13:41

Decisão

•23/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:54

Decisão

•06/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:30

Despacho

•03/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:16

Despacho

•04/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:39

Despacho

•03/11/2021, 19:29

Acórdão

•22/09/2021, 18:00

Acórdão

•22/09/2021, 18:00

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Acórdão

•22/09/2021, 17:59

Despacho

•13/09/2021, 14:40

Despacho

•13/09/2021, 14:39

Decisão

•01/07/2021, 17:35

Decisão

•10/06/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:11

Sentença

•15/04/2021, 11:37

Decisão

•15/04/2021, 11:37