Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1003813-49.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES CAVALCANTE

OAB/SP 339864·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:56

Todas as movimentações(162)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:42

16/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:19

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:58

Juntada de Ofício

06/02/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:43

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:48

Juntada de Mandado

09/08/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 15:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:14

Juntada de Ofício

05/10/2022, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:49

Juntada de Mandado

26/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 16:52

Juntada de Ofício

03/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:14

Recebida a Petição Inicial

08/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 18:55

Decisão

17/02/2022, 18:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:50

Sentença

•01/04/2025, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•21/02/2024, 12:46

Despacho

•10/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:00

Despacho

•18/03/2023, 10:15

Despacho

•30/11/2022, 15:11

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:42

Sentença

•01/04/2025, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•21/02/2024, 12:46

Despacho

•10/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:00

Despacho

•18/03/2023, 10:15

Despacho

•30/11/2022, 15:11

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:23

Despacho

•27/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:03

Decisão

•08/04/2022, 16:54

Decisão

•17/02/2022, 18:54