Execução da Pena 7001314-85.2011.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
LUCIANO CAMPOS MEDEIROS
Reu
Advogados / Representantes
ALEIR ALVES SANTOS
OAB/SP 400374
·
CPF
179.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO XAVIER SANTOS
OAB/SP 435375
·
CPF
026.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:34
Expedição de Ofício.
22/08/2025, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 10:52
Trânsito em Julgado às partes
13/08/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 13:58
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/01/2025, 23:30
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 14:11
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 14:04
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:34
Expedição de Ofício.
22/08/2025, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 10:52
Trânsito em Julgado às partes
13/08/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 13:58
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/01/2025, 23:30
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 14:11
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 10:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2023, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2023, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023, 11:44
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2023, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2023, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2023, 09:22
Conclusos para despacho
24/07/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2023, 14:53
Conclusos para despacho
13/02/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 14:16
Ato ordinatório
16/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
23/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
27/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
12/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 00:00
Proferido Despacho
26/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/12/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2021, 00:00
Decisão
18/02/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
16/12/2019, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/06/2019, 00:00
Proferido Despacho
18/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
22/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2018, 00:00
Proferido Despacho
10/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
07/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2018, 00:00
Proferido Despacho
27/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2016, 00:00
Conclusos para decisão
18/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2015, 00:00
Conclusos para decisão
10/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
23/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2015, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 07:43
Sentença
•
27/01/2025, 23:30
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 10:18
Despacho
•
25/07/2023, 09:22
Despacho
•
13/02/2023, 14:53