Execução da Pena 7009674-93.2015.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:28

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Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:45

Determinada a Regressão de Regime

16/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:01

Declarada a Remição

23/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Alves de Araujo (OAB 208235MG) Processo 7009674-93.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE ARAUJO DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva", em Itaí/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Alves de Araujo (OAB 208235MG) Processo 7009674-93.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE ARAUJO DA SILVA - Acerca do alegado às fls. 245, abra-se vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:36

Juntada de Ofício

07/10/2024, 17:12

Juntada de Ofício

07/10/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:59

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Autos no Prazo

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 00:00

Decisão

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2015, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 16:44

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•06/02/2026, 14:54

Despacho

•29/01/2026, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•23/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:39

Despacho

•15/05/2025, 18:23

Despacho

•07/05/2025, 14:51

Despacho

•01/04/2025, 09:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:28

Decisão

•16/03/2026, 16:44

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•06/02/2026, 14:54

Despacho

•29/01/2026, 14:21

Despacho

•11/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•23/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:39

Despacho

•15/05/2025, 18:23

Despacho

•07/05/2025, 14:51

Despacho

•01/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:14

Despacho

•16/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:37

Decisão

•22/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:45