Execução da Pena 0006644-23.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS DAMIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(185)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:46

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:42

Declarada a Remição

03/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:42

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:02

Declarada a Remição

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:48

Ato ordinatório

24/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006644-23.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS DAMIÃO - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:04

Declarada a Remição

19/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:15

Declarada a Remição

09/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 21:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 20:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:02

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:43

Decisão

•03/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:20

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•24/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Decisão

•16/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 11:47

Decisão

•22/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:29

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:46

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:43

Decisão

•03/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:20

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•24/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Decisão

•16/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 11:47

Decisão

•22/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:47

Despacho

•01/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:26

Decisão

•19/03/2025, 18:04

Despacho

•17/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:02

Decisão

•09/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:40

Despacho

•08/01/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:58

Decisão

•23/10/2024, 17:02

Despacho

•07/10/2024, 10:12

Despacho

•20/02/2024, 17:47

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•20/02/2024, 13:21

Decisão

•11/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:45

Sentença

•26/07/2023, 10:39

Decisão

•26/07/2023, 10:39