Execução da Pena 0002576-85.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BRUNO LIMA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PIRAM DE SOUZA

OAB/SP 459150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:53

Todas as movimentações(532)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:40

Declarada a Remição

02/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:23

Apensado ao processo

26/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Piram de Souza (OAB 459150/SP) Processo 0002576-85.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LIMA CORREA - Elabore-se cálculo conforme requerido pelo Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:54

Concedida Progressão de regime

15/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 06:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:24

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:06

Declarada a Remição

10/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:34

Não Concedida a Progressão de Regime

29/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:52

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:38

Declarada a Remição

22/08/2023, 05:41

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 11:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:47

Apensado ao processo

08/12/2022, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:05

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:56

Unificação e Soma de Penas

17/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:21

Apensado ao processo

11/05/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 20:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:00

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:23

Decisão

30/07/2021, 19:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:46

Apensado ao processo

20/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 19:02

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:46

Mudança de Classe Processual

29/04/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:22

Realizado Cálculo

26/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 00:18

Determinada a Regressão de Regime

23/02/2021, 18:42

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 17:50

Juntada de Ofício

09/02/2021, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:41

Proferido Despacho

29/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2020, 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:26

Concedida Progressão de regime

15/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 05:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2020, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2020, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2020, 19:29

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:05

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 18:19

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:04

Decisão

26/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2020, 19:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:41

Declarada a Remição

25/11/2019, 13:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2019, 15:07

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:39

Processo Entranhado

20/11/2019, 10:39

Incidente Processual Instaurado

20/11/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 20:21

Concedida Progressão de regime

05/09/2019, 18:16

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:22

Juntada de Certidão

04/09/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2019, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2019, 15:27

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:26

Processo Entranhado

26/08/2019, 10:26

Incidente Processual Instaurado

26/08/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/06/2019, 16:33

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 10:36

Homologado o Cálculo

26/04/2018, 13:51

Conclusos para despacho

25/04/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 17:26

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2018, 10:57

Decisão

•05/03/2026, 17:50

Decisão

•25/02/2026, 09:54

Decisão

•11/02/2026, 17:06

Decisão

•29/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:42

Despacho

•13/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:23

Decisão

•02/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:51

Despacho

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:07

Todos os documentos(108)

Decisão

•04/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:17

Decisão

•05/03/2026, 17:50

Decisão

•25/02/2026, 09:54

Decisão

•11/02/2026, 17:06

Decisão

•29/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:42

Despacho

•13/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:23

Decisão

•02/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:57

Decisão

•12/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:51

Despacho

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:10

Decisão

•17/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:40

Decisão

•05/11/2024, 16:20

Decisão

•15/10/2024, 11:49

Despacho

•03/10/2024, 06:14

Despacho

•23/09/2024, 14:24

Decisão

•16/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:15

Decisão

•29/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:23

Decisão

•10/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:22

Decisão

•29/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:24

Decisão

•21/02/2024, 15:31

Despacho

•15/02/2024, 14:42

Despacho

•22/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 16:35

Decisão

•14/12/2023, 13:54

Decisão

•05/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:22

Decisão

•22/08/2023, 05:41

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:03

Decisão

•04/07/2023, 16:56

Despacho

•24/06/2023, 08:30

Decisão

•14/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:33

Despacho

•16/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 08:49

Despacho

•21/11/2022, 14:53

Decisão

•31/05/2022, 18:03

Decisão

•17/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:24

Despacho

•19/04/2022, 14:28

Despacho

•10/01/2022, 15:08

Decisão

•18/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:42

Decisão

•30/07/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:48

Decisão

•13/05/2021, 19:02

Despacho

•29/04/2021, 17:38

Decisão

•23/02/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:50

Despacho

•29/10/2020, 11:39

Decisão

•23/10/2020, 16:44

Decisão

•15/10/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:15

Despacho

•13/08/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:35

Despacho

•16/06/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 10:37

Despacho

•09/06/2020, 14:04

Despacho

•01/06/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:02

Decisão

•26/03/2020, 18:03

Despacho

•24/03/2020, 10:54

Decisão

•21/01/2020, 19:20

Decisão

•25/11/2019, 13:27

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Acórdão

•22/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:51

Decisão

•05/09/2019, 18:16

Decisão

•03/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:48

Decisão

•13/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:49

Despacho

•26/04/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 11:05

Decisão

•05/03/2018, 10:57

Sentença

•05/03/2018, 10:57

Decisão

•05/03/2018, 10:57