Execução da Pena 7001708-64.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Autos no Prazo

27/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:16

Autos no Prazo

11/08/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:22

Autos no Prazo

06/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:59

Autos no Prazo

06/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:47

Autos no Prazo

14/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:09

Autos no Prazo

30/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:36

Todas as movimentações(343)

Autos no Prazo

27/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:16

Autos no Prazo

11/08/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:22

Autos no Prazo

06/08/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:47

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Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:59

Autos no Prazo

06/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:47

Autos no Prazo

14/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:09

Autos no Prazo

30/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 20:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:57

Autos no Prazo

06/06/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz de Oliveira (OAB 512697/SP) Processo 7001708-64.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Byrne dos Santos - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Juntada de Alvará

12/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz de Oliveira (OAB 512697/SP) Processo 7001708-64.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Byrne dos Santos - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz de Oliveira (OAB 512697/SP) Processo 7001708-64.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Byrne dos Santos - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:21

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 20:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:15

Conclusos para decisão

21/11/2024, 20:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:12

Declarada a Remição

18/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

03/11/2024, 21:59

Conclusos para despacho

03/11/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:22

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:45

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2012, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

11/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

11/07/2011, 00:00

Outros

04/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/02/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2009, 00:00

Decisão

•26/06/2025, 20:26

Decisão

•02/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:48

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:14

Despacho

•22/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Despacho

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:09

Decisão

•11/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 20:29

Despacho

•20/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:56

Todos os documentos(33)

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:47

Decisão

•26/06/2025, 20:26

Decisão

•02/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:48

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:14

Despacho

•22/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Despacho

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:09

Decisão

•11/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 20:29

Despacho

•20/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:56

Decisão

•22/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:27

Decisão

•18/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:18

Despacho

•04/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:02

Despacho

•24/10/2024, 17:01

Despacho

•14/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:15

Decisão

•13/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:24

Despacho

•04/12/2023, 11:02