Execução da Pena 0019841-52.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO ANDERSON ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR

OAB/CE 46844·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 08:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 08:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:37

Unificação e Soma de Penas

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:32

Apensado ao processo

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mercia do Nascimento Vitor (OAB 46844/CE) Processo 0019841-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO ANDERSON ALVES PEREIRA - Por ora, sobresto o pedido de progressão de regime e entendo, nesse momento, desnecessária a vinda de boletim informativo. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis ciência ao sentenciado. Sem prejuízo, solicite-se cópia da Sindicância.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:02

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:27

Apensado ao processo

27/05/2024, 10:00

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 09:36

Decisão

•09/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:03

Despacho

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:55

Despacho

•02/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:34

Decisão

•11/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:23

Decisão

•15/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:02

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:58

Decisão

•09/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:03

Despacho

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:55

Despacho

•02/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:34

Decisão

•11/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:23

Decisão

•15/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:59

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Decisão

•30/09/2025, 15:42

Despacho

•08/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:56

Decisão

•14/02/2025, 10:37

Decisão

•17/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 09:52

Despacho

•17/10/2023, 09:35

Decisão

•17/10/2023, 09:35

Decisão

•17/10/2023, 09:35