Execução da Pena 0007040-86.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KEN FUKUYAMA

OAB/SP 302876·CPF·Representa: Réu

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP 384720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(279)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:41

19/09/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:41

Juntada de Alvará

04/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:53

Concessão

04/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:03

Declarada a Remição

22/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:45

Declarada a Remição

15/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:09

Declarada a Remição

18/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:18

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 22:18

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:25

Concedida Progressão de regime

31/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:53

Declarada a Remição

07/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:11

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:35

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 09:35

Declarada a Remição

24/03/2024, 09:34

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 18:38

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

26/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:38

Declarada a Remição

01/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:08

Protocolo Juntado

08/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:36

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

19/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:28

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:27

Realizado Cálculo

30/11/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2022, 15:26

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:28

Decisão

•22/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:05

Decisão

•15/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:46

Decisão

•11/04/2025, 14:00

Todos os documentos(85)

Decisão

•19/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:41

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:28

Decisão

•22/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:05

Decisão

•15/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:46

Decisão

•11/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:58

Despacho

•18/03/2025, 15:57

Decisão

•18/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:49

Decisão

•03/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:09

Decisão

•31/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:27

Decisão

•07/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:28

Decisão

•14/05/2024, 14:51

Despacho

•06/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:34

Decisão

•24/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:07

Decisão

•14/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:45

Decisão

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:48

Decisão

•12/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:14

Decisão

•07/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:33

Despacho

•17/07/2023, 15:11

Decisão

•02/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:35

Despacho

•12/12/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Acórdão

•20/09/2022, 15:26

Despacho

•20/09/2022, 15:26

Despacho

•20/09/2022, 15:26

Sentença

•20/09/2022, 15:26

Decisão

•20/09/2022, 15:26