Execução da Pena 0010326-36.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO INACIO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:44

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 14:10

Expedição de documento

09/05/2025, 14:08

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/05/2025, 18:13

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 17:08

Alvará de Soltura Expedido

30/04/2025, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:27

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 16:23

Conclusos para Decisão

30/04/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:44

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 14:10

Expedição de documento

09/05/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•30/04/2025, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/05/2025, 18:13

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 17:08

Alvará de Soltura Expedido

30/04/2025, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:27

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 16:23

Conclusos para Decisão

30/04/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 10:23

Petição Juntada

27/04/2025, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 15:32

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/04/2025, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:31

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

24/04/2025, 15:31

Petição Juntada

22/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:18

Remetido ao DJE

07/04/2025, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:05

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 10:40

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 09:58

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Remetido ao DJE

01/04/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:44

Remetido ao DJE

19/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:09

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 16:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/02/2025, 12:20

Petição Juntada

11/02/2025, 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 10:48

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 10:24

Conclusos para Despacho

11/02/2025, 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 15:22

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 15:19

Conclusos para Decisão

02/09/2024, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2024, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2024, 12:10

Expedição de documento

09/08/2024, 12:10

Declarada a Remição

02/08/2024, 17:13

Conclusos para Decisão

02/08/2024, 16:42

Petição Juntada

29/07/2024, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:36

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

26/07/2024, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:11

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

26/07/2024, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 16:10

Expedição de documento

16/07/2024, 16:09

Declarada a Remição

10/07/2024, 21:35

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 10:06

Conclusos para Despacho

05/07/2024, 16:31

Petição Juntada

26/06/2024, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 15:52

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

24/06/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 13:45

Conclusos para Decisão

02/10/2023, 12:41

Petição Juntada

13/09/2023, 06:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 16:28

Expedição de documento

12/09/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2023, 13:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/08/2023, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 16:50

Conclusos para Decisão

04/08/2023, 14:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

02/08/2023, 08:05

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

12/07/2023, 10:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/07/2023, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 18:02

Conclusos para Decisão

05/07/2023, 14:39

Certidão de Cartório Expedida

05/07/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2023, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 08:29

Concedida Progressão de regime

22/05/2023, 08:26

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 12:28

Petição Juntada

10/05/2023, 10:35

Petição Juntada

09/05/2023, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 10:21

Certidão Juntada

08/05/2023, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 10:37

Conclusos para Decisão

26/04/2023, 16:56

Petição Juntada

26/04/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2023, 11:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/04/2023, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 16:50

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 16:24

Conclusos para Despacho

30/05/2022, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2022, 10:02

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2022, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 16:34

Documento Juntado

13/05/2022, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2022, 13:38

Declarada a Remição

25/04/2022, 13:37

Conclusos para Despacho

20/04/2022, 13:45

Petição Juntada

12/04/2022, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 13:44

Petição Juntada

01/04/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 12:04

Homologado o Cálculo

23/09/2021, 12:02

Conclusos para Despacho

22/09/2021, 21:26

Certidão de Cartório Expedida

22/09/2021, 14:42

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2021, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2021, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2021, 10:38

Documento Juntado

09/09/2021, 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/09/2021, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2021, 16:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/09/2021, 16:20

Conclusos para Decisão

31/08/2021, 12:37

Petição Juntada

31/08/2021, 01:15

Petição Juntada

27/08/2021, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

26/08/2021, 12:01

Apensado ao processo

26/08/2021, 11:57

Ofício Expedido

20/08/2021, 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

20/08/2021, 12:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Despacho

•07/04/2025, 12:05

Despacho

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:54

Despacho

•19/02/2025, 11:09

Decisão

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•02/09/2024, 15:19

Decisão

•02/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:11

Decisão

•10/07/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:52

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•30/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Despacho

•07/04/2025, 12:05

Despacho

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:54

Despacho

•19/02/2025, 11:09

Decisão

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•02/09/2024, 15:19

Decisão

•02/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:11

Decisão

•10/07/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:52

Decisão

•02/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:28

Decisão

•04/08/2023, 16:49

Decisão

•05/07/2023, 18:02

Decisão

•22/05/2023, 08:26

Despacho

•27/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 22:01

Decisão

•31/05/2022, 16:24

Decisão

•25/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:44

Decisão

•23/09/2021, 12:02

Decisão

•08/09/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:18

Sentença

•20/08/2021, 12:12

Decisão

•20/08/2021, 12:11