Execução da Pena 7000107-23.2011.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA MOÇO DE FARIAS
OAB/SP 381193
·
CPF
392.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
ARIANE FIAMENGUI MASSOLA
OAB/SP 439586
·
CPF
435.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
GIULIANA BRESCIA BARUFFI
OAB/SP 434885
·
CPF
455.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024, 12:01
Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024, 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024, 10:13
Processo Reativado
16/10/2024, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 03:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 16:24
Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:16
Ver todas as movimentações (448)
Todas as movimentações
(448)
Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024, 12:01
Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024, 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
24/09/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 10:20
16/10/2024, 10:13
Processo Reativado
16/10/2024, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024, 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 03:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 16:24
Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 04:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 19:17
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 15:25
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024, 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024, 13:48
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/04/2024, 13:25
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 13:20
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 13:18
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 11:26
Expedição de Mandado.
04/04/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:26
Suspenso o livramento condicional
08/01/2024, 14:25
Conclusos para despacho
01/12/2023, 14:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/03/2023, 17:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2023, 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 09:33
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 09:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/03/2023, 09:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/03/2023, 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
01/12/2022, 15:08
Ato ordinatório praticado
27/11/2022, 04:33
Expedição de Mandado.
16/11/2022, 11:00
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 10:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/11/2022, 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022, 05:15
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 13:43
Conclusos para despacho
26/07/2022, 12:14
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022, 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 14:06
Conclusos para despacho
11/02/2022, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 14:07
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 12:27
Juntada de Certidão
09/02/2022, 12:27
Ato ordinatório praticado
18/12/2021, 02:09
Recebidos os autos
28/04/2021, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2021, 11:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2021, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2021, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021, 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021, 18:43
Conclusos para decisão
12/04/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 10:54
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 18:48
Concedido o Livramento condicional
07/04/2021, 18:47
Conclusos para decisão
07/04/2021, 15:48
Conclusos para despacho
07/04/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 21:08
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 09:56
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 12:48
Ato ordinatório praticado
31/03/2021, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021, 15:26
Conclusos para decisão
26/03/2021, 12:40
Conclusos para despacho
26/03/2021, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 13:06
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 15:24
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 10:02
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 10:02
realizado cálculo de
17/03/2021, 09:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/02/2021, 09:58
Recebidos os autos
18/02/2021, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2021, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2021, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2021, 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 12:08
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 10:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 13:43
Expedição de Mandado.
04/12/2020, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020, 07:40
Conclusos para despacho
30/11/2020, 13:50
Conclusos para despacho
27/11/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020, 11:45
Juntada de Outros documentos
21/11/2020, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 07:35
Expedição de Certidão.
01/11/2020, 21:21
Ato ordinatório praticado
01/11/2020, 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 11:55
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 19:48
Ato ordinatório praticado
06/10/2020, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020, 17:37
Conclusos para despacho
09/01/2020, 18:08
Conclusos para despacho
25/10/2019, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 16:49
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 16:49
Juntada de Outros documentos
10/06/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 13:36
Juntada de Outros documentos
27/05/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 14:25
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019, 14:24
Conclusos para despacho
07/03/2019, 12:07
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/12/2018, 00:45
Conclusos para despacho
06/12/2018, 16:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/11/2018, 14:57
Recebidos os autos
31/10/2018, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2018, 08:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2018, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/10/2018, 14:54
Recebidos os autos
01/10/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2018, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/11/2017, 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2017, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2017, 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2017, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017, 18:36
Conclusos para decisão
30/10/2017, 13:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/10/2017, 20:57
Recebidos os autos
16/10/2017, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2017, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2017, 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2017, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2017, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2017, 17:17
Conclusos para decisão
09/10/2017, 16:04
Juntada de Outros documentos
09/10/2017, 16:00
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/10/2017, 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 13:37
Expedição de Certidão.
29/09/2017, 09:31
Juntada de Outros documentos
28/09/2017, 17:40
Concedida Progressão de regime
28/09/2017, 14:39
Conclusos para decisão
27/09/2017, 18:05
Expedição de Certidão.
27/09/2017, 16:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/09/2017, 13:37
Concedida Progressão de regime
22/09/2017, 14:05
Conclusos para decisão
20/09/2017, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 13:06
Expedição de Certidão.
18/09/2017, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017, 14:10
Conclusos para decisão
11/09/2017, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2017, 15:05
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 09:01
Expedição de Certidão.
25/08/2017, 15:37
Ato ordinatório praticado
25/08/2017, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017, 09:25
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2017, 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017, 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017, 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017, 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017, 08:57
Ato ordinatório praticado
04/07/2017, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017, 11:06
Conclusos para decisão
30/06/2017, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 07:55
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 10:44
Ato ordinatório praticado
12/06/2017, 10:43
Expedição de Outros documentos.
12/06/2017, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2017, 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2017, 15:38
Conclusos para decisão
06/06/2017, 12:52
Conclusos para decisão
12/05/2017, 10:14
Conclusos para decisão
08/05/2017, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2017, 12:16
Expedição de Certidão.
28/03/2017, 17:33
Ato ordinatório praticado
28/03/2017, 17:31
Expedição de Certidão.
28/03/2017, 17:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/03/2017, 17:26
Recebidos os autos
29/11/2016, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/11/2016, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/11/2016, 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2016, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2016, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2016, 18:07
Conclusos para decisão
23/11/2016, 15:19
Juntada de Certidão
23/11/2016, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016, 11:05
Recebidos os autos
31/08/2016, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2016, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2016, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2016, 09:53
Expedição de Certidão.
19/08/2016, 10:18
Juntada de Outros documentos
15/08/2016, 13:48
Expedição de Certidão.
09/08/2016, 10:06
Ato ordinatório praticado
09/08/2016, 10:06
Expedição de Outros documentos.
09/08/2016, 10:05
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 10:50
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 10:50
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 10:50
Ato ordinatório praticado
08/08/2016, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/08/2016, 10:45
Concedida Progressão de regime
05/08/2016, 17:03
Conclusos para decisão
05/08/2016, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2016, 15:12
Expedição de Certidão.
24/06/2016, 09:39
Ato ordinatório praticado
24/06/2016, 09:39
Expedição de Outros documentos.
24/06/2016, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016, 17:23
Conclusos para decisão
23/06/2016, 14:12
Expedição de Certidão.
23/06/2016, 14:12
Recebidos os autos
05/02/2016, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2016, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2016, 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2016, 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2016, 15:37
Ato ordinatório praticado
29/01/2016, 15:29
Ato ordinatório praticado
29/01/2016, 15:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2016, 15:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2016, 15:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2016, 15:02
Juntada de Outros documentos
29/01/2016, 12:19
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:26
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:26
Juntada de Mandado
12/01/2016, 16:26
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2016, 16:21
Juntada de Carta precatória
12/01/2016, 16:20
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:18
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:18
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:17
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:17
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:17
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:16
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:16
Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2016, 16:15
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:15
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 16:15
Juntada de Outros documentos
07/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2015, 00:00
Recebidos os autos
14/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2015, 00:00
Recebidos os autos
03/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
17/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2014, 00:00
Recebidos os autos
16/05/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
19/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
12/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
09/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2013, 00:00
Recebidos os autos
07/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
01/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/02/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/02/2012, 00:00
Recebidos os autos
23/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
22/02/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
07/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/12/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2011, 00:00
Recebidos os autos
04/07/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
20/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
15/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
25/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
13/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2011, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2011, 00:00
Recebidos os autos
25/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2011, 00:00
Recebidos os autos
07/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/01/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
18/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2005, 00:00
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 13:20
Decisão
•
08/01/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 10:31
Despacho
•
27/09/2022, 13:43
Despacho
•
23/05/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 14:06
Decisão
•
12/04/2021, 18:43
Decisão
•
07/04/2021, 18:47
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 09:55
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 12:48
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Despacho
•
24/09/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 13:20
Decisão
•
08/01/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 10:31
Despacho
•
27/09/2022, 13:43
Despacho
•
23/05/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 14:06
Decisão
•
12/04/2021, 18:43
Decisão
•
07/04/2021, 18:47
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 09:55
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 12:48
Decisão
•
26/03/2021, 15:26
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 15:23
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 10:02
Decisão
•
01/12/2020, 07:40
Ato Ordinatório
•
01/11/2020, 21:21
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 19:48
Despacho
•
10/01/2020, 17:37
Ato Ordinatório
•
10/06/2019, 16:49
Despacho
•
07/03/2019, 14:24
Decisão
•
07/11/2017, 18:36
Decisão
•
09/10/2017, 17:17
Decisão
•
28/09/2017, 14:39
Decisão
•
22/09/2017, 14:05
Despacho
•
18/09/2017, 14:10
Ato Ordinatório
•
25/08/2017, 15:37
Decisão
•
03/08/2017, 17:22
Ato Ordinatório
•
04/07/2017, 18:51
Ato Ordinatório
•
12/06/2017, 10:43
Decisão
•
09/06/2017, 15:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2017, 17:31
Decisão
•
23/11/2016, 18:07
Ato Ordinatório
•
09/08/2016, 10:06
Ato Ordinatório
•
08/08/2016, 10:50
Decisão
•
05/08/2016, 17:03
Ato Ordinatório
•
24/06/2016, 09:39
Despacho
•
23/06/2016, 17:23
Ato Ordinatório
•
29/01/2016, 15:29
Ato Ordinatório
•
29/01/2016, 15:16
Decisão
•
12/01/2016, 16:26
Decisão
•
12/01/2016, 16:21
Acórdão
•
12/01/2016, 16:21
Acórdão
•
12/01/2016, 16:21
Acórdão
•
12/01/2016, 16:21
Acórdão
•
12/01/2016, 16:21
Acórdão
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Sentença
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