Execução da Pena 7000705-31.2010.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:02

Processo Reativado

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 05:37

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:41

Todas as movimentações(415)

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 16:08

Decisão

•21/10/2022, 15:55

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30/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:02

Processo Reativado

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 05:37

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:08

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:17

Juntada de Ofício

10/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

16/04/2021, 23:40

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:04

Recebidos os autos

08/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2021, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2021, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 19:39

Concedida Progressão de regime

11/01/2021, 19:39

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 19:35

Conclusos para decisão

16/11/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2020, 19:13

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2020, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:00

Declarada a Remição

07/05/2020, 19:00

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 20:02

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 11:59

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2020, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 17:22

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2019, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2019, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 21:57

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 21:33

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:20

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:51

Recebidos os autos

14/06/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2019, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2019, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:15

Conclusos para decisão

10/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 14:50

Conclusos para decisão

15/03/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 21:47

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 15:02

Conclusos para despacho

31/07/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 23:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 00:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 18:37

Recebidos os autos

22/05/2018, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/05/2018, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/05/2018, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2018, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2018, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 17:11

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 10:58

Concedida Progressão de regime

22/03/2018, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 13:36

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 12:08

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2017, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 11:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/11/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 17:36

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 16:11

Juntada de Certidão

21/07/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 11:06

Conclusos para despacho

12/04/2017, 10:59

Juntada de Mandado

12/04/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 17:07

Determinada a Regressão de Regime

15/03/2017, 15:16

Conclusos para despacho

02/03/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 16:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/01/2017, 16:43

Juntada de Certidão

18/11/2016, 11:46

Juntada de Certidão

13/10/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 14:23

Juntada de Mandado

06/09/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 13:09

Conclusos para decisão

16/08/2016, 13:27

Juntada de Ofício

16/08/2016, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:53

Concedida Progressão de regime

06/06/2016, 14:01

Conclusos para decisão

23/05/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 17:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 17:18

Juntada de Ofício

18/05/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 10:13

Conclusos para decisão

06/04/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 07:38

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 06:51

Conclusos para decisão

15/03/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:36

Recebidos os autos

02/03/2016, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2016, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2016, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2016, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:30

Juntada de Certidão

25/02/2016, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2016, 18:20

Juntada de Mandado

25/02/2016, 18:20

Juntada de Certidão

25/02/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:19

Juntada de Petição de Denúncia

25/02/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 18:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/02/2016, 18:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/02/2016, 18:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/02/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2009, 00:00

Decisão

•28/04/2021, 16:22

Decisão

•18/04/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:04

Decisão

•18/01/2021, 15:37

Decisão

•11/01/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:58

Decisão

•17/11/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:49

Decisão

•08/07/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:15

Decisão

•21/05/2020, 19:13

Todos os documentos(102)

Decisão

•10/11/2023, 16:08

Decisão

•21/10/2022, 15:55

Decisão

•28/04/2021, 16:22

Decisão

•18/04/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:04

Decisão

•18/01/2021, 15:37

Decisão

•11/01/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:58

Decisão

•17/11/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:49

Decisão

•08/07/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:15

Decisão

•21/05/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:32

Decisão

•07/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:17

Decisão

•17/04/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:59

Decisão

•21/01/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 11:48

Despacho

•17/12/2019, 16:59

Acórdão

•17/12/2019, 16:47

Acórdão

•17/12/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 18:12

Despacho

•18/06/2019, 17:01

Decisão

•17/06/2019, 16:39

Decisão

•13/05/2019, 15:08

Decisão

•18/03/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:58

Despacho

•02/08/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 18:37

Decisão

•21/05/2018, 17:11

Decisão

•22/03/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 11:57

Despacho

•11/01/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:08

Decisão

•28/11/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 12:54

Despacho

•30/10/2017, 17:36

Despacho

•18/04/2017, 11:06

Decisão

•15/03/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 14:23

Despacho

•17/08/2016, 13:09

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Acórdão

•20/06/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 15:56

Decisão

•06/06/2016, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 16:21

Decisão

•12/04/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 08:03

Ato Ordinatório

•08/03/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 18:44

Decisão

•25/02/2016, 18:30

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Acórdão

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

•25/02/2016, 18:20

Sentença

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Despacho

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