Execução da Pena 0001558-97.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Movimentações

Documento Juntado

12/12/2024, 14:25

Documento Juntado

12/12/2024, 14:24

Expedição de documento

12/12/2024, 14:18

Expedição de documento

12/12/2024, 13:48

Publicação

26/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos

26/11/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 12:27

Conclusos

26/11/2024, 11:07

Conclusos

26/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:42

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:38

Todas as movimentações(420)

Documento Juntado

12/12/2024, 14:25

Documento Juntado

12/12/2024, 14:24

Expedição de documento

12/12/2024, 14:18

Expedição de documento

12/12/2024, 13:48

Publicação

26/11/2024, 23:23

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:52

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Remetidos os Autos

26/11/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 12:27

Conclusos

26/11/2024, 11:07

Conclusos

26/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:42

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos

25/11/2024, 09:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:52

Expedição de documento

25/11/2024, 09:49

Publicação

20/11/2024, 01:20

Expedição de documento

19/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos

19/11/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:44

Conclusos

18/11/2024, 10:40

Expedição de documento

14/11/2024, 12:38

Documento Juntado

13/11/2024, 14:17

Ato ordinatório

27/10/2024, 09:51

Petição Juntada

19/09/2024, 13:47

Publicação

04/09/2024, 03:57

Remetidos os Autos

03/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:44

Petição Juntada

02/09/2024, 16:49

Expedição de documento

02/09/2024, 16:17

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:17

Documento Juntado

02/09/2024, 16:15

Expedição de documento

12/08/2024, 13:24

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/08/2024, 14:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos

29/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos

29/07/2024, 11:19

Expedição de documento

29/07/2024, 11:15

Documento Juntado

29/07/2024, 11:05

Publicação

26/07/2024, 23:13

Remetidos os Autos

26/07/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 11:12

Conclusos

26/07/2024, 08:34

Conclusos

24/07/2024, 15:29

Petição Juntada

24/07/2024, 15:19

Mandado devolvido

24/07/2024, 15:18

Expedição de documento

19/06/2024, 14:19

Publicação

18/06/2024, 23:05

Expedição de documento

18/06/2024, 10:20

Expedição de documento

18/06/2024, 09:39

Expedição de documento

18/06/2024, 09:36

Remetidos os Autos

18/06/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 15:07

Conclusos

17/06/2024, 09:44

Conclusos

14/06/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:06

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:06

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2024, 12:06

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2024, 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos

12/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:08

Publicação

12/06/2024, 10:02

Expedição de documento

11/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos

11/06/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:05

Conclusos

10/06/2024, 07:58

Petição Juntada

05/06/2024, 15:47

Expedição de documento

05/06/2024, 15:10

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:09

Documento Juntado

05/06/2024, 15:08

Documento Juntado

09/02/2024, 14:26

Expedição de documento

31/01/2024, 13:57

Recebidos os autos

30/12/2023, 11:35

Recebidos os autos

30/12/2023, 11:35

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/12/2023, 11:35

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos

18/12/2023, 17:07

Expedição de documento

18/12/2023, 17:00

Publicação

17/11/2023, 02:35

Remetidos os Autos

15/11/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 15:57

Conclusos

14/11/2023, 10:58

Expedição de documento

02/10/2023, 14:21

Conclusos

29/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:40

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:40

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/09/2023, 09:40

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/09/2023, 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos

28/09/2023, 10:31

Publicação

28/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos

27/09/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 15:35

Conclusos

26/09/2023, 11:47

Publicação

26/09/2023, 01:35

Expedição de documento

25/09/2023, 13:03

Expedição de documento

25/09/2023, 10:28

Expedição de documento

25/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos

25/09/2023, 00:06

Petição Juntada

23/09/2023, 09:15

Expedição de documento

22/09/2023, 15:20

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 15:18

Conclusos

21/09/2023, 16:30

Petição Juntada

21/09/2023, 14:54

Expedição de documento

19/09/2023, 14:16

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:16

Petição Juntada

19/09/2023, 14:16

Publicação

05/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos

04/09/2023, 00:08

Expedição de documento

01/09/2023, 16:19

Expedição de documento

01/09/2023, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2023, 16:19

Publicação

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 0001558-97.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Santana Marques - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

01/09/2023, 00:00

Conclusos

31/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos

31/08/2023, 00:09

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:55

Conclusos

30/08/2023, 13:51

Petição Juntada

30/08/2023, 12:25

Expedição de documento

29/08/2023, 15:32

Petição Juntada

29/08/2023, 15:32

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:32

Petição Juntada

29/08/2023, 15:32

Publicação

13/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos

12/07/2023, 00:06

Expedição de documento

11/07/2023, 15:58

Expedição de documento

11/07/2023, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2023, 14:18

Conclusos

10/07/2023, 10:00

Conclusos

07/07/2023, 16:27

Publicação

05/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos

04/07/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 12:34

Conclusos

30/06/2023, 09:40

Petição Juntada

29/06/2023, 23:17

Petição Juntada

29/06/2023, 20:25

Expedição de documento

28/06/2023, 13:33

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:32

Petição Juntada

28/06/2023, 13:32

Expedição de documento

28/06/2023, 05:43

Ato ordinatório

28/06/2023, 05:43

Petição Juntada

28/06/2023, 05:42

Publicação

21/06/2023, 02:03

Expedição de documento

20/06/2023, 10:19

Expedição de documento

20/06/2023, 10:17

Remetidos os Autos

20/06/2023, 00:06

Expedição de documento

19/06/2023, 17:48

Declarada a Remição

19/06/2023, 17:47

Conclusos

16/06/2023, 15:17

Petição Juntada

16/06/2023, 14:42

Expedição de documento

14/06/2023, 23:29

Ato ordinatório

14/06/2023, 23:29

Petição Juntada

14/06/2023, 23:29

Publicação

22/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos

21/11/2022, 00:06

Expedição de documento

19/11/2022, 07:06

Expedição de documento

19/11/2022, 07:06

Expedição de documento

19/11/2022, 07:05

Declarada a Remição

18/11/2022, 16:47

Conclusos

17/11/2022, 14:56

Petição Juntada

17/11/2022, 13:57

Expedição de documento

10/11/2022, 18:09

Ato ordinatório

10/11/2022, 18:08

Petição Juntada

10/11/2022, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 14:52

Conclusos

03/08/2022, 11:47

Petição Juntada

03/08/2022, 11:28

Publicação

08/07/2022, 02:55

Expedição de documento

07/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos

06/07/2022, 13:31

Expedição de documento

06/07/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 12:05

Conclusos

06/07/2022, 10:36

Petição Juntada

05/07/2022, 19:42

Publicação

05/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos

04/07/2022, 10:33

Ato ordinatório

04/07/2022, 09:46

Petição Juntada

04/07/2022, 08:57

Publicação

31/01/2022, 01:50

Expedição de documento

28/01/2022, 15:00

Expedição de documento

28/01/2022, 15:00

Remetidos os Autos

28/01/2022, 00:09

Expedição de documento

27/01/2022, 18:29

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 18:28

Conclusos

26/01/2022, 08:53

Petição Juntada

25/01/2022, 19:17

Expedição de documento

24/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

24/01/2022, 18:07

Petição Juntada

24/01/2022, 17:28

Petição Juntada

28/07/2021, 17:29

Expedição de documento

06/07/2021, 17:18

Expedição de documento

06/07/2021, 17:17

Expedição de documento

06/07/2021, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 17:17

Conclusos

06/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

06/07/2021, 07:08

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2021, 07:08

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2021, 07:08

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos

25/06/2021, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2021, 14:46

Conclusos

11/06/2021, 12:23

Documento Juntado

11/06/2021, 12:22

Documento Juntado

11/06/2021, 12:21

Expedição de documento

26/06/2020, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2020, 21:05

Conclusos

26/06/2020, 16:12

Petição Juntada

25/06/2020, 15:46

Expedição de documento

25/06/2020, 09:51

Ato ordinatório

25/06/2020, 09:51

Ato ordinatório

12/06/2020, 21:46

Expedição de documento

21/05/2020, 11:26

Expedição de documento

15/05/2020, 12:36

Documento Juntado

15/05/2020, 12:36

Expedição de documento

12/05/2020, 17:30

Expedição de documento

12/05/2020, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2020, 17:30

Conclusos

11/05/2020, 18:42

Petição Juntada

11/05/2020, 18:27

Petição Juntada

07/05/2020, 18:26

Expedição de documento

06/05/2020, 14:37

Expedição de documento

06/05/2020, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 14:37

Conclusos

05/05/2020, 21:47

Expedição de documento

05/05/2020, 21:46

Petição Juntada

09/03/2020, 14:17

Expedição de documento

06/03/2020, 12:43

Expedição de documento

06/03/2020, 12:43

Documento Juntado

06/03/2020, 12:42

Expedição de documento

28/02/2020, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2020, 15:12

Conclusos

27/02/2020, 18:56

Petição Juntada

21/02/2020, 14:58

Petição Juntada

20/02/2020, 14:38

Expedição de documento

19/02/2020, 13:09

Expedição de documento

19/02/2020, 13:09

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:09

Apensado ao processo

19/02/2020, 12:00

Documento Juntado

17/02/2020, 12:09

Documento Juntado

17/02/2020, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 18:18

Conclusos

07/02/2020, 10:53

Expedição de documento

05/02/2020, 09:16

Petição Juntada

31/01/2020, 15:37

Expedição de documento

28/01/2020, 16:25

Expedição de documento

28/01/2020, 16:25

Ato ordinatório

28/01/2020, 16:24

Documento Juntado

28/01/2020, 10:59

Recebidos os autos

19/12/2019, 10:18

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2019, 10:18

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2019, 10:18

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos

18/12/2019, 12:13

Expedição de documento

18/12/2019, 12:11

Documento Juntado

18/12/2019, 12:04

Documento Juntado

18/12/2019, 11:56

Expedição de documento

18/12/2019, 11:49

Petição Juntada

16/12/2019, 18:41

Expedição de documento

05/12/2019, 11:07

Ato ordinatório

05/12/2019, 11:07

Documento Juntado

05/12/2019, 11:01

Expedição de documento

04/12/2019, 17:00

Expedição de documento

04/12/2019, 09:31

Julgada Procedente a Ação

03/12/2019, 14:05

Conclusos

03/12/2019, 12:07

Conclusos

07/10/2019, 09:32

Documento Juntado

02/10/2019, 15:25

Documento Juntado

19/09/2019, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2019, 15:23

Conclusos

17/09/2019, 16:34

Conclusos

09/08/2019, 17:39

Documento Juntado

09/08/2019, 17:38

Petição Juntada

07/08/2019, 00:36

Expedição de documento

01/08/2019, 18:51

Ato ordinatório

01/08/2019, 18:51

Conclusos

30/07/2019, 15:43

Mandado devolvido

30/07/2019, 15:42

Expedição de documento

04/07/2019, 15:23

Expedição de documento

25/06/2019, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2019, 18:09

Conclusos

25/06/2019, 16:36

Recebidos os autos

29/05/2019, 12:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2019, 12:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2019, 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos

27/05/2019, 15:23

Documento Juntado

27/05/2019, 15:22

Petição Juntada

21/05/2019, 08:55

Expedição de documento

18/05/2019, 02:01

Expedição de documento

17/05/2019, 16:17

Expedição de documento

15/05/2019, 15:06

Expedição de documento

15/05/2019, 15:06

Expedição de documento

15/05/2019, 15:06

Concedida Progressão de regime

15/05/2019, 15:06

Conclusos

14/05/2019, 16:46

Petição Juntada

14/05/2019, 11:56

Expedição de documento

13/05/2019, 10:52

Petição Juntada

07/05/2019, 09:15

Expedição de documento

28/03/2019, 21:37

Expedição de documento

27/03/2019, 15:34

Expedição de documento

27/03/2019, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 15:33

Conclusos

25/03/2019, 16:20

Petição Juntada

12/03/2019, 07:25

Expedição de documento

08/03/2019, 12:44

Ato ordinatório

08/03/2019, 12:43

Expedição de documento

27/02/2019, 14:56

Petição Juntada

14/02/2019, 16:16

Expedição de documento

13/02/2019, 11:20

Expedição de documento

12/02/2019, 19:02

Concedida Progressão de regime

12/02/2019, 19:00

Conclusos

12/02/2019, 18:22

Petição Juntada

12/02/2019, 15:50

Expedição de documento

08/02/2019, 18:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 18:00

Petição Juntada

08/02/2019, 10:58

Expedição de documento

29/01/2019, 17:15

Petição Juntada

25/01/2019, 09:25

Expedição de documento

24/01/2019, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2019, 15:06

Conclusos

24/01/2019, 14:56

Petição Juntada

13/12/2018, 07:15

Petição Juntada

12/12/2018, 08:35

Expedição de documento

11/12/2018, 12:40

Expedição de documento

11/12/2018, 12:40

Ato ordinatório

11/12/2018, 12:40

Documento Juntado

11/12/2018, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2018, 18:42

Conclusos

03/09/2018, 16:44

Petição Juntada

03/08/2018, 22:55

Petição Juntada

01/08/2018, 17:06

Expedição de documento

31/07/2018, 17:46

Expedição de documento

31/07/2018, 17:46

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:45

Expedição de documento

31/07/2018, 17:42

Documento Juntado

31/07/2018, 16:49

Documento Juntado

31/07/2018, 16:49

Documento Juntado

31/07/2018, 16:48

Ato ordinatório

02/06/2018, 02:50

Expedição de documento

15/05/2018, 17:01

Expedição de documento

12/03/2018, 09:31

Expedição de documento

12/03/2018, 09:31

Ato ordinatório

12/03/2018, 09:30

Expedição de documento

09/03/2018, 09:52

Concedida Progressão de regime

07/03/2018, 15:36

Conclusos

01/03/2018, 16:28

Apensado ao processo

15/02/2018, 16:18

Petição Juntada

07/02/2018, 16:45

Expedição de documento

07/02/2018, 14:30

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2017, 16:20

Conclusos

23/11/2017, 11:58

Petição Juntada

09/11/2017, 16:57

Expedição de documento

06/11/2017, 16:59

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:59

Petição Juntada

23/10/2017, 09:35

Expedição de documento

09/10/2017, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 18:08

Conclusos

03/07/2017, 15:51

Petição Juntada

27/06/2017, 09:44

Expedição de documento

19/06/2017, 11:23

Ato ordinatório

19/06/2017, 11:22

Petição Juntada

05/06/2017, 15:48

Expedição de documento

02/06/2017, 16:34

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:33

Documento Juntado

02/06/2017, 16:33

Expedição de documento

24/03/2017, 17:54

Expedição de documento

16/12/2016, 18:44

Expedição de documento

09/11/2016, 10:12

Expedição de documento

09/11/2016, 10:12

Documento Juntado

09/11/2016, 10:10

Documento Juntado

09/11/2016, 10:10

Documento Juntado

09/11/2016, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2016, 15:40

Conclusos

07/11/2016, 15:23

Petição Juntada

04/11/2016, 15:25

Expedição de documento

03/11/2016, 16:09

Ato ordinatório

03/11/2016, 16:08

Documento Juntado

03/11/2016, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2016, 17:44

Conclusos

31/10/2016, 17:14

Petição Juntada

27/10/2016, 13:55

Expedição de documento

26/10/2016, 17:04

Expedição de documento

26/10/2016, 15:40

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:40

Documento Juntado

26/10/2016, 14:57

Expedição de documento

26/10/2016, 11:12

Concedida Progressão de regime

24/10/2016, 15:03

Conclusos

20/10/2016, 16:24

Petição Juntada

20/10/2016, 16:05

Expedição de documento

20/10/2016, 11:55

Ato ordinatório

20/10/2016, 11:55

Expedição de documento

20/10/2016, 11:54

Petição Juntada

22/09/2016, 09:15

Documento Juntado

01/03/2016, 15:25

Documento Juntado

01/03/2016, 15:25

Documento Juntado

01/03/2016, 15:24

Documento Juntado

01/03/2016, 15:24

Petição Juntada

01/03/2016, 15:23

Petição Juntada

01/03/2016, 15:23

Petição Juntada

01/03/2016, 15:23

Documento Juntado

01/03/2016, 15:22

Documento Juntado

01/03/2016, 15:22

Documento Juntado

01/03/2016, 15:22

Documento Juntado

01/03/2016, 15:21

Documento Juntado

01/03/2016, 15:21

Documento Juntado

01/03/2016, 15:21

Documento Juntado

01/03/2016, 15:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2016, 15:19

Decisão

•18/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:16

Decisão

•26/07/2024, 11:12

Decisão

•17/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Decisão

•10/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:09

Decisão

•14/11/2023, 15:57

Decisão

•26/09/2023, 15:35

Decisão

•22/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•01/09/2023, 16:19

Todos os documentos(87)

Decisão

•26/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:52

Decisão

•18/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:16

Decisão

•26/07/2024, 11:12

Decisão

•17/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Decisão

•10/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:09

Decisão

•14/11/2023, 15:57

Decisão

•26/09/2023, 15:35

Decisão

•22/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•01/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:32

Despacho

•11/07/2023, 14:18

Despacho

•04/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 05:43

Decisão

•19/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 23:29

Decisão

•18/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:08

Despacho

•03/08/2022, 14:52

Despacho

•06/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:46

Decisão

•27/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:07

Despacho

•06/07/2021, 17:17

Decisão

•11/06/2021, 14:46

Decisão

•26/06/2020, 21:05

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 09:51

Decisão

•12/05/2020, 17:30

Despacho

•06/05/2020, 14:37

Decisão

•28/02/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:09

Despacho

•11/02/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:07

Sentença

•03/12/2019, 14:05

Decisão

•18/09/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 18:51

Decisão

•25/06/2019, 18:09

Decisão

•15/05/2019, 15:06

Despacho

•27/03/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 12:43

Decisão

•12/02/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 18:00

Decisão

•24/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:40

Decisão

•05/09/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 17:45

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:49

Acórdão

•31/07/2018, 16:48

Acórdão

•31/07/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:30

Decisão

•07/03/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 14:29

Despacho

•23/11/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 16:59

Despacho

•06/07/2017, 18:08

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 16:33

Decisão

•08/11/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 16:08

Despacho

•31/10/2016, 17:44

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 15:40

Decisão

•24/10/2016, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:55

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25

Sentença

•01/03/2016, 15:25