Execução da Pena 0008565-56.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUCAS CESAR GALUPPO DOS SANTOS
CPF
420.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO
OAB/SP 219819
·
CPF
257.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA
OAB/SP 444257
·
CPF
016.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA FLAVIA DOMENIQUINI DORAZIO
OAB/SP 477087
·
CPF
427.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:18
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024, 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 06:04
Expedição de Mandado.
19/05/2024, 13:30
Expedição de Mandado.
19/05/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:09
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 17:09
Ver todas as movimentações (334)
Todas as movimentações
(334)
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 17:09
Decisão
•
08/05/2024, 20:05
11/06/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:18
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024, 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 06:04
Expedição de Mandado.
19/05/2024, 13:30
Expedição de Mandado.
19/05/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:09
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 17:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024, 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024, 00:03
Determinada a Regressão de Regime
08/05/2024, 20:05
Conclusos para decisão
30/04/2024, 09:47
Conclusos para despacho
24/04/2024, 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 09:18
Protocolizada Petição
28/03/2024, 11:02
Protocolizada Petição
28/03/2024, 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024, 10:14
Expedição de Mandado.
20/03/2024, 08:50
Juntada de Ofício
19/03/2024, 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024, 17:40
Juntada de Mandado
19/03/2024, 17:39
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 10:35
Expedição de Ofício.
06/03/2024, 14:19
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 14:18
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 12:47
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 11:00
Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2024 02:00:00, Vara Única.
06/03/2024, 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024, 19:42
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 09:14
Conclusos para despacho
26/02/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:30
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 07:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/12/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023, 13:41
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 22:29
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 16:53
Expedição de Mandado.
06/11/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 12:22
Conclusos para despacho
01/11/2023, 07:31
Recebidos os autos
31/10/2023, 09:57
Recebidos os autos
31/10/2023, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2023, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2023, 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2023, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2023, 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023, 14:54
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:43
Conclusos para despacho
04/09/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023, 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 17:53
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:46
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 17:16
Conclusos para decisão
25/08/2023, 16:50
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:44
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 10:42
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 09:31
Juntada de Outros documentos
12/06/2023, 11:21
Expedição de Ofício.
07/06/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 14:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/05/2023, 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023, 13:35
Conclusos para decisão
08/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
08/05/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 11:21
realizado cálculo de
10/03/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023, 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023, 13:30
Concedida Progressão de regime
18/01/2023, 12:05
Conclusos para decisão
18/01/2023, 09:43
Conclusos para despacho
17/01/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
05/01/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
05/01/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
05/01/2023, 15:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/01/2023, 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022, 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022, 18:47
Conclusos para decisão
18/05/2022, 17:28
Conclusos para despacho
18/05/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 18:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022, 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 16:33
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 16:31
realizado cálculo de
09/05/2022, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022, 02:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022, 11:59
Conclusos para decisão
08/04/2022, 10:01
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 12:29
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022, 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022, 19:26
Conclusos para decisão
07/01/2022, 15:48
Conclusos para despacho
07/01/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 19:04
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021, 18:59
Conclusos para decisão
26/11/2021, 09:10
Conclusos para despacho
25/11/2021, 18:31
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021, 01:32
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021, 12:00
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 11:34
realizado cálculo de
08/11/2021, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 17:01
Concedida Progressão de regime
25/10/2021, 16:59
Conclusos para decisão
25/10/2021, 16:10
Conclusos para despacho
25/10/2021, 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021, 14:04
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 18:11
realizado cálculo de
21/10/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 21:58
Declarada a Remição
14/10/2021, 21:58
Conclusos para decisão
14/10/2021, 17:38
Conclusos para despacho
27/09/2021, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021, 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021, 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021, 13:17
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021, 01:02
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 18:32
Conclusos para despacho
16/09/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 06:26
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 06:26
Conclusos para despacho
17/08/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 12:15
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 12:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2021, 13:26
Expedição de Ofício.
21/05/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021, 09:21
Conclusos para decisão
19/05/2021, 17:21
Conclusos para despacho
19/05/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:50
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 16:50
realizado cálculo de
03/05/2021, 16:48
Desentranhado o documento
03/05/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 13:15
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 02:22
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021, 14:12
Conclusos para decisão
23/03/2021, 19:07
Conclusos para despacho
23/03/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 11:32
realizado cálculo de
09/03/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 14:32
Declarada a Remição
04/03/2021, 14:31
Conclusos para decisão
04/03/2021, 10:16
Conclusos para despacho
03/03/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:37
realizado cálculo de
19/02/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021, 18:41
Conclusos para decisão
16/02/2021, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 18:05
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021, 17:15
Recebidos os autos
02/02/2021, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2021, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2021, 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2021, 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2021, 14:20
Conclusos para decisão
18/01/2021, 20:40
Conclusos para despacho
15/01/2021, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020, 18:32
Conclusos para despacho
04/08/2020, 17:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
04/08/2020, 14:31
Juntada de Outros documentos
04/08/2020, 14:31
Juntada de Decisão
04/08/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2020, 13:46
Conclusos para decisão
16/06/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 12:14
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020, 13:48
Conclusos para decisão
14/05/2020, 18:20
Juntada de Outros documentos
14/05/2020, 18:14
Conclusos para despacho
08/05/2020, 14:28
Juntada de Outros documentos
08/05/2020, 14:27
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 22:48
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 08:24
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 21:32
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020, 13:16
Conclusos para despacho
18/02/2020, 12:20
Conclusos para despacho
13/02/2020, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 21:29
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 16:12
Ato ordinatório praticado
03/02/2020, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 14:20
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 13:38
Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 13:37
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019, 11:15
Conclusos para despacho
22/11/2019, 17:11
Conclusos para despacho
18/11/2019, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 09:06
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 15:13
Conclusos para despacho
21/10/2019, 14:56
Expedição de Ofício.
19/09/2019, 15:56
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 14:31
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 14:30
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 14:19
Distribuído por competência exclusiva
18/09/2019, 11:02
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 11:00
Despacho
•
04/03/2024, 19:42
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 13:33
Despacho
•
06/11/2023, 12:22
Decisão
•
05/09/2023, 14:54
Decisão
•
30/08/2023, 17:53
Decisão
•
28/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 10:55
Decisão
•
09/05/2023, 13:35
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 17:09
Decisão
•
08/05/2024, 20:05
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 11:00
Despacho
•
04/03/2024, 19:42
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 13:33
Despacho
•
06/11/2023, 12:22
Decisão
•
05/09/2023, 14:54
Decisão
•
30/08/2023, 17:53
Decisão
•
28/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 10:55
Decisão
•
09/05/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 11:21
Decisão
•
18/01/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•
05/01/2023, 15:20
Decisão
•
19/05/2022, 18:47
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 16:31
Decisão
•
04/05/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 12:29
Decisão
•
07/01/2022, 19:26
Decisão
•
26/11/2021, 18:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 11:34
Decisão
•
25/10/2021, 16:59
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 18:14
Decisão
•
14/10/2021, 21:58
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 11:23
Despacho
•
16/09/2021, 18:32
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 12:02
Decisão
•
20/05/2021, 09:21
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 16:50
Decisão
•
24/03/2021, 14:12
Decisão
•
04/03/2021, 14:31
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 15:18
Decisão
•
16/02/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 18:04
Decisão
•
19/01/2021, 14:20
Despacho
•
04/08/2020, 18:32
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Acórdão
•
04/08/2020, 14:28
Decisão
•
16/06/2020, 13:46
Decisão
•
15/05/2020, 13:48
Despacho
•
18/02/2020, 13:16
Ato Ordinatório
•
03/02/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 13:38
Despacho
•
23/11/2019, 11:15
Despacho
•
21/10/2019, 15:13
Ato Ordinatório
•
18/09/2019, 14:31
Sentença
•
18/09/2019, 11:02
Decisão
•
18/09/2019, 11:02