Execução da Pena 0002952-55.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RODRIGO DANELON
CPF
192.***.***-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019, 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2019, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019, 18:47
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 18:40
Juntada de Outros documentos
23/09/2019, 18:32
Recebidos os autos
10/09/2019, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2019, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2019, 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2019, 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019, 21:26
Conclusos para despacho
04/09/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 13:51
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019, 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2019, 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019, 18:47
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
05/09/2019, 21:26
Despacho
•
02/08/2019, 16:25
23/09/2019, 18:40
Juntada de Outros documentos
23/09/2019, 18:32
Recebidos os autos
10/09/2019, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2019, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2019, 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2019, 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019, 21:26
Conclusos para despacho
04/09/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 13:51
Recebidos os autos
15/08/2019, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2019, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2019, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2019, 12:18
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 11:56
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 11:54
Juntada de Mandado
02/08/2019, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019, 16:25
Conclusos para despacho
02/08/2019, 15:30
Conclusos para despacho
02/08/2019, 14:49
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 14:46
Juntada de Ofício
02/08/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 14:32
Recebidos os autos
01/08/2019, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2019, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2019, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2019, 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2019, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2019, 14:02
Conclusos para despacho
10/07/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 17:45
Recebidos os autos
04/07/2019, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2019, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2019, 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2019, 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2019, 15:09
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 18:35
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 15:56
Conclusos para despacho
01/07/2019, 15:46
Conclusos para despacho
01/07/2019, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 14:37
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 13:51
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 18:20
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 18:20
Expedição de Mandado.
19/06/2019, 09:40
Suspenso o livramento condicional
18/06/2019, 13:09
Conclusos para despacho
12/06/2019, 17:18
Conclusos para despacho
12/06/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 13:50
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019, 18:24
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 12:02
Conclusos para despacho
27/05/2019, 12:01
Conclusos para despacho
27/05/2019, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2019, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 11:51
Ato ordinatório praticado
23/05/2019, 11:50
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 16:57
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019, 16:18
Juntada de Ofício
17/05/2019, 10:16
Conclusos para despacho
16/05/2019, 17:17
Conclusos para despacho
16/05/2019, 16:00
Juntada de Ofício
16/05/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 09:05
Conclusos para despacho
15/05/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 17:27
Ato ordinatório praticado
09/05/2019, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 05:28
Juntada de Ofício
14/03/2019, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019, 18:37
Conclusos para despacho
28/02/2019, 15:57
Conclusos para despacho
26/02/2019, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 17:56
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 15:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 15:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2019, 14:38
Juntada de Outros documentos
16/07/2018, 15:11
Recebidos os autos
16/07/2018, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2018, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2018, 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2018, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2018, 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2018, 16:49
Conclusos para decisão
10/07/2018, 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2018, 12:44
Expedição de Outros documentos.
07/07/2018, 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2018, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018, 14:06
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 13:43
Juntada de Outros documentos
04/07/2018, 16:28
Juntada de Outros documentos
04/07/2018, 16:01
Concedido o Livramento condicional
04/07/2018, 15:01
Expedição de Certidão.
04/07/2018, 11:11
Conclusos para decisão
03/07/2018, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018, 13:58
Expedição de Certidão.
29/06/2018, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018, 17:37
Conclusos para decisão
29/06/2018, 13:16
Juntada de Certidão
29/06/2018, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018, 17:09
Conclusos para decisão
27/06/2018, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018, 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2018, 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2018, 11:38
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 10:56
Juntada de Outros documentos
30/05/2018, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2018, 18:14
Conclusos para decisão
28/05/2018, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018, 16:33
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 14:28
Ato ordinatório praticado
25/05/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 14:03
Expedição de Outros documentos.
23/05/2018, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018, 18:46
Conclusos para despacho
22/05/2018, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018, 12:28
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 15:48
Ato ordinatório praticado
18/05/2018, 15:47
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018, 18:07
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 16:58
Conclusos para despacho
15/05/2018, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018, 11:55
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 15:18
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 15:17
Juntada de Alvará
14/03/2018, 11:18
Juntada de Outros documentos
13/03/2018, 14:17
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 12:24
Expedição de Certidão.
28/02/2018, 12:22
Expedição de Certidão.
28/02/2018, 12:22
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2018, 17:57
Conclusos para despacho
27/02/2018, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018, 11:37
Expedição de Certidão.
26/02/2018, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018, 13:23
Conclusos para despacho
22/02/2018, 12:33
Juntada de Certidão
22/02/2018, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018, 17:30
Conclusos para decisão
21/02/2018, 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018, 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2018, 11:43
Ato ordinatório praticado
09/02/2018, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018, 09:10
Expedição de Certidão.
01/02/2018, 18:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2018, 18:03
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 14:43
Ato ordinatório praticado
09/01/2018, 14:43
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017, 13:22
Conclusos para decisão
13/12/2017, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017, 12:48
Recebidos os autos
13/12/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2017, 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2017, 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2017, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2017, 14:29
Juntada de Certidão
16/10/2017, 11:47
Conclusos para despacho
16/10/2017, 11:45
Juntada de Outros documentos
16/10/2017, 11:45
Juntada de Outros documentos
16/10/2017, 11:40
Expedição de Certidão.
18/09/2017, 16:16
Expedição de Certidão.
18/09/2017, 14:54
Juntada de Outros documentos
18/09/2017, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2017, 18:40
Conclusos para decisão
28/08/2017, 17:33
Juntada de Ofício
28/08/2017, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017, 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2017, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2017, 17:05
Conclusos para despacho
26/07/2017, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017, 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017, 17:51
Ato ordinatório praticado
21/06/2017, 16:15
Juntada de Outros documentos
21/06/2017, 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017, 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2017, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017, 17:20
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 16:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 16:00
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 15:59
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 15:55
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 15:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/06/2017, 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2017, 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017, 16:39
Conclusos para decisão
24/05/2017, 11:51
Expedição de Certidão.
23/05/2017, 17:08
Ato ordinatório praticado
23/05/2017, 17:08
Juntada de Mandado
23/05/2017, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017, 17:35
Ato ordinatório praticado
16/05/2017, 14:22
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 14:22
Expedição de Certidão.
15/05/2017, 16:18
Juntada de Certidão
15/05/2017, 16:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2017, 17:43
Recebidos os autos
14/03/2017, 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2017, 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2017, 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2017, 14:17
Juntada de Outros documentos
10/03/2017, 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2017, 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2017, 14:26
Ato ordinatório praticado
20/01/2017, 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2017, 13:02
Juntada de Petição de Parecer
18/01/2017, 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2017, 14:49
Expedição de Certidão.
17/01/2017, 12:23
Ato ordinatório praticado
17/01/2017, 12:23
Juntada de Outros documentos
17/01/2017, 12:21
Expedição de Certidão.
17/01/2017, 09:34
Concedido o Livramento condicional
17/01/2017, 09:27
Conclusos para decisão
16/01/2017, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017, 12:25
Juntada de Petição de Parecer
13/01/2017, 18:26
Expedição de Certidão.
10/01/2017, 09:34
Ato ordinatório praticado
10/01/2017, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 09:59
Juntada de Outros documentos
23/08/2016, 15:59
Juntada de Outros documentos
23/08/2016, 15:48
Expedição de Certidão.
23/08/2016, 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2016, 15:29
Conclusos para decisão
19/08/2016, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016, 11:20
Expedição de Certidão.
13/07/2016, 09:05
Concedida Progressão de regime
13/07/2016, 09:04
Conclusos para decisão
12/07/2016, 16:45
Juntada de Petição de Parecer
07/07/2016, 18:41
Expedição de Certidão.
07/07/2016, 14:43
Ato ordinatório praticado
07/07/2016, 14:42
Juntada de Outros documentos
07/07/2016, 14:42
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/07/2016, 14:42
Expedição de Outros documentos.
27/06/2016, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/06/2016, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016, 14:51
Expedição de Certidão.
16/06/2016, 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2016, 09:17
Conclusos para decisão
15/06/2016, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016, 18:31
Expedição de Certidão.
10/06/2016, 09:26
Ato ordinatório praticado
10/06/2016, 09:26
Juntada de Ofício
10/06/2016, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016, 17:10
Juntada de Petição de Parecer
30/04/2016, 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2016, 11:38
Expedição de Certidão.
28/04/2016, 10:28
Ato ordinatório praticado
28/04/2016, 10:27
Juntada de Outros documentos
28/04/2016, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016, 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2016, 14:58
Juntada de Outros documentos
07/04/2016, 12:09
Juntada de Ofício
07/04/2016, 12:09
Expedição de Certidão.
25/02/2016, 22:00
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2016, 10:03
Conclusos para decisão
24/02/2016, 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2016, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015, 20:48
Expedição de Certidão.
23/11/2015, 19:44
Expedição de Certidão.
23/11/2015, 19:44
Ato ordinatório praticado
23/11/2015, 17:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2015, 16:29
Expedição de Ofício.
23/11/2015, 16:03
Ato ordinatório praticado
23/11/2015, 15:20
Expedição de Outros documentos.
23/11/2015, 10:15
Juntada de Certidão
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Mandado
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2015, 14:46
Juntada de Certidão
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Mandado
19/11/2015, 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2015, 14:46
Juntada de Mandado
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2015, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 14:46
Distribuído por sorteio
19/11/2015, 14:30
Decisão
•
11/07/2019, 14:02
Despacho
•
01/07/2019, 15:56
Decisão
•
18/06/2019, 13:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2019, 13:50
Despacho
•
27/05/2019, 18:24
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 11:50
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Ver todos os documentos (106)
Todos os documentos
(106)
Decisão
•
05/09/2019, 21:26
Despacho
•
02/08/2019, 16:25
Decisão
•
11/07/2019, 14:02
Despacho
•
01/07/2019, 15:56
Decisão
•
18/06/2019, 13:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2019, 13:50
Despacho
•
27/05/2019, 18:24
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 11:50
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Acórdão (Digitalizado)
•
20/05/2019, 16:57
Despacho
•
17/05/2019, 16:18
Ato Ordinatório
•
09/05/2019, 17:27
Despacho
•
28/02/2019, 18:37
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 15:36
Decisão
•
10/07/2018, 16:49
Decisão
•
04/07/2018, 15:01
Despacho
•
29/06/2018, 17:37
Despacho
•
28/06/2018, 17:09
Decisão
•
29/05/2018, 18:14
Ato Ordinatório
•
25/05/2018, 14:28
Despacho
•
22/05/2018, 18:46
Ato Ordinatório
•
18/05/2018, 15:47
Despacho
•
17/05/2018, 18:07
Acórdão
•
15/05/2018, 16:59
Acórdão
•
15/05/2018, 16:58
Acórdão
•
15/05/2018, 16:58
Acórdão
•
15/05/2018, 16:58
Acórdão
•
15/05/2018, 16:58
Decisão
•
27/02/2018, 17:57
Despacho
•
26/02/2018, 13:23
Despacho
•
21/02/2018, 17:30
Ato Ordinatório
•
09/02/2018, 11:36
Ato Ordinatório
•
01/02/2018, 18:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2018, 14:43
Despacho
•
14/12/2017, 13:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2017, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2017, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2017, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2017, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/12/2017, 12:48
Decisão
•
16/10/2017, 15:29
Decisão
•
29/08/2017, 18:40
Decisão
•
26/07/2017, 17:05
Ato Ordinatório
•
21/06/2017, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 16:00
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 15:55
Decisão
•
03/06/2017, 12:53
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Acórdão
•
29/05/2017, 17:19
Ato Ordinatório
•
23/05/2017, 17:08
Ato Ordinatório
•
16/05/2017, 14:22
Ato Ordinatório
•
20/01/2017, 11:44
Ato Ordinatório
•
17/01/2017, 12:23
Decisão
•
17/01/2017, 09:27
Ato Ordinatório
•
10/01/2017, 09:33
Decisão
•
23/08/2016, 15:29
Decisão
•
13/07/2016, 09:04
Ato Ordinatório
•
07/07/2016, 14:42
Decisão
•
16/06/2016, 09:17
Ato Ordinatório
•
10/06/2016, 09:26
Ato Ordinatório
•
28/04/2016, 10:27
Decisão
•
25/02/2016, 10:03
Ato Ordinatório
•
23/11/2015, 17:00
Ato Ordinatório
•
23/11/2015, 15:20
Despacho
•
19/11/2015, 14:46
Despacho
•
19/11/2015, 14:46
Despacho
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Acórdão
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46
Sentença
•
19/11/2015, 14:46