Execução da Pena 0002952-55.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO DANELON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2019, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 18:32

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/09/2019, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/09/2019, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/09/2019, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 21:26

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:51

Todas as movimentações(305)

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2019, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/09/2019, 21:26

Despacho

•02/08/2019, 16:25

23/09/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 18:32

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/09/2019, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/09/2019, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/09/2019, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 21:26

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:51

Recebidos os autos

15/08/2019, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2019, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2019, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 11:54

Juntada de Mandado

02/08/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:46

Juntada de Ofício

02/08/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:32

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2019, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2019, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2019, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:45

Recebidos os autos

04/07/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2019, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2019, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 09:40

Suspenso o livramento condicional

18/06/2019, 13:09

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:18

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:02

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:01

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 16:18

Juntada de Ofício

17/05/2019, 10:16

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:00

Juntada de Ofício

16/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 05:28

Juntada de Ofício

14/03/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:37

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:57

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/02/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 15:11

Recebidos os autos

16/07/2018, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/07/2018, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/07/2018, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2018, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2018, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 16:49

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2018, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:01

Concedido o Livramento condicional

04/07/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 11:11

Conclusos para decisão

03/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 17:37

Conclusos para decisão

29/06/2018, 13:16

Juntada de Certidão

29/06/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:09

Conclusos para decisão

27/06/2018, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2018, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 18:14

Conclusos para decisão

28/05/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:46

Conclusos para despacho

22/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:58

Conclusos para despacho

15/05/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:17

Juntada de Alvará

14/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 17:57

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 13:23

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:33

Juntada de Certidão

22/02/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 17:30

Conclusos para decisão

21/02/2018, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2018, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:22

Conclusos para decisão

13/12/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:48

Recebidos os autos

13/12/2017, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2017, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2017, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2017, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2017, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 14:29

Juntada de Certidão

16/10/2017, 11:47

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:33

Juntada de Ofício

28/08/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 17:05

Conclusos para despacho

26/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2017, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 15:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/06/2017, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2017, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:39

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:08

Juntada de Mandado

23/05/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:18

Juntada de Certidão

15/05/2017, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/03/2017, 17:43

Recebidos os autos

14/03/2017, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/03/2017, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2017, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2017, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2017, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

18/01/2017, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 09:34

Concedido o Livramento condicional

17/01/2017, 09:27

Conclusos para decisão

16/01/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2016, 15:29

Conclusos para decisão

19/08/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 09:05

Concedida Progressão de regime

13/07/2016, 09:04

Conclusos para decisão

12/07/2016, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2016, 09:17

Conclusos para decisão

15/06/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 09:26

Juntada de Ofício

10/06/2016, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2016, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 12:09

Juntada de Ofício

07/04/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 10:03

Conclusos para decisão

24/02/2016, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 20:48

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 19:44

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

23/11/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 10:15

Juntada de Certidão

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Mandado

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2015, 14:46

Juntada de Certidão

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Mandado

19/11/2015, 14:46

Juntada de Petição de Denúncia

19/11/2015, 14:46

Juntada de Mandado

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Juntada de Petição de Denúncia

19/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 14:46

Distribuído por sorteio

19/11/2015, 14:30

Decisão

•11/07/2019, 14:02

Despacho

•01/07/2019, 15:56

Decisão

•18/06/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 13:50

Despacho

•27/05/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Todos os documentos(106)

Decisão

•05/09/2019, 21:26

Despacho

•02/08/2019, 16:25

Decisão

•11/07/2019, 14:02

Despacho

•01/07/2019, 15:56

Decisão

•18/06/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 13:50

Despacho

•27/05/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2019, 16:57

Despacho

•17/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 17:27

Despacho

•28/02/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:36

Decisão

•10/07/2018, 16:49

Decisão

•04/07/2018, 15:01

Despacho

•29/06/2018, 17:37

Despacho

•28/06/2018, 17:09

Decisão

•29/05/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 14:28

Despacho

•22/05/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 15:47

Despacho

•17/05/2018, 18:07

Acórdão

•15/05/2018, 16:59

Acórdão

•15/05/2018, 16:58

Acórdão

•15/05/2018, 16:58

Acórdão

•15/05/2018, 16:58

Acórdão

•15/05/2018, 16:58

Decisão

•27/02/2018, 17:57

Despacho

•26/02/2018, 13:23

Despacho

•21/02/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 14:43

Despacho

•14/12/2017, 13:22

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2017, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2017, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2017, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2017, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2017, 12:48

Decisão

•16/10/2017, 15:29

Decisão

•29/08/2017, 18:40

Decisão

•26/07/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 15:55

Decisão

•03/06/2017, 12:53

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Acórdão

•29/05/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 12:23

Decisão

•17/01/2017, 09:27

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 09:33

Decisão

•23/08/2016, 15:29

Decisão

•13/07/2016, 09:04

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 14:42

Decisão

•16/06/2016, 09:17

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 09:26

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 10:27

Decisão

•25/02/2016, 10:03

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 15:20

Despacho

•19/11/2015, 14:46

Despacho

•19/11/2015, 14:46

Despacho

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Acórdão

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46

Sentença

•19/11/2015, 14:46