Execução da Pena 7012165-82.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:55

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(393)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:41

Decisão

•23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:55

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:21

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:49

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7012165-82.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO CARLOS BATISTA UNZAGA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JOÃO CARLOS BATISTA UNZAGA, CPF: 339.659.468-11, MT: 269590-6, RG: 34700806, RGC: 51.468.538, RJI: 170138738-30, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:01

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7012165-82.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO CARLOS BATISTA UNZAGA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JOÃO CARLOS BATISTA UNZAGA, CPF: 339.659.468-11, MT: 269590-6, RG: 34700806, RGC: 51.468.538, RJI: 170138738-30, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:20

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:08

Declarada a Remição

15/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:54

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2022, 11:41

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Outros

08/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

29/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2012, 00:00

Outros

17/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/02/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

13/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2010, 00:00

Outros

20/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

04/12/2009, 00:00

Autos na PAJ

01/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/09/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/09/2008, 00:00

Outros

29/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2008, 00:00

Autos na Juntada

25/07/2008, 00:00

Outros

07/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

29/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

31/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:55

Decisão

•20/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:58

Decisão

•22/01/2026, 15:21

Decisão

•19/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:41

Decisão

•12/05/2025, 14:30

Decisão

•01/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:16

Decisão

•24/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:14

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/04/2026, 16:41

Decisão

•23/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:55

Decisão

•20/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:58

Decisão

•22/01/2026, 15:21

Decisão

•19/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:41

Decisão

•12/05/2025, 14:30

Decisão

•01/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:16

Decisão

•24/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:07

Decisão

•15/05/2024, 15:34

Decisão

•15/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:25

Decisão

•04/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:17

Decisão

•06/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:16

Despacho

•20/03/2023, 17:15

Despacho

•16/09/2022, 16:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/09/2022, 15:16