Execução da Pena 0016110-82.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:31

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:31

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0016110-82.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS SANTOS DE ARAUJO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado VINICIUS SANTOS DE ARAUJO, MTR: 926738-6, RG: 31395041, RJI: 170148214-94, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0016110-82.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS SANTOS DE ARAUJO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado VINICIUS SANTOS DE ARAUJO, MTR: 926738-6, RG: 31395041, RJI: 170148214-94, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Declarada a Remição

08/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0016110-82.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS SANTOS DE ARAUJO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Declarada a Remição

28/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/09/2024, 10:04

Unificação e Soma de Penas

24/09/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:57

Apensado ao processo

27/02/2024, 15:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:55

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 23:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 18:44

Apensado ao processo

18/10/2023, 18:40

Apensado ao processo

18/10/2023, 18:40

Apensado ao processo

18/10/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 21:31

Mudança de Magistrado

13/07/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:22

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2022, 11:58

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:31

Decisão

•28/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:00

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:16

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Sentença

•24/09/2024, 10:04

Decisão

•24/09/2024, 09:57

Decisão

•14/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:03

Todos os documentos(45)

Decisão

•04/03/2026, 18:31

Decisão

•28/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:00

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:16

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Sentença

•24/09/2024, 10:04

Decisão

•24/09/2024, 09:57

Decisão

•14/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:59

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Acórdão

•27/02/2024, 15:33

Decisão

•15/12/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:10

Despacho

•27/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:43

Decisão

•20/03/2023, 17:58

Sentença

•26/09/2022, 11:58

Decisão

•26/09/2022, 11:58