Execução da Pena 7002658-41.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

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Autor

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CRISTIANE MARTIM BIANCO

OAB/SP 293795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(550)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:15

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Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 19:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7002658-41.2016.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Márcio Gonçalves dos Santos - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Márcio Gonçalves dos Santos, CPF: 292.023.718-73, MT: 249233-8, RG: 298304892, RGC: 29830489, RJI: 170103697-16, recolhido na Penitenciária - Andradina.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:21

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/12/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:32

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:56

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:40

Apensado ao processo

05/09/2023, 11:02

Apensado ao processo

05/09/2023, 11:01

Apensado ao processo

05/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 00:00

Suspenso o Livramento Condicional

30/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2018, 00:00

Decisão

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Decisão

06/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Decisão

13/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Decisão

28/09/2017, 00:00

Decisão

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

14/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

14/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2012, 00:00

Outros

04/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Outros

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2012, 00:00

Outros

02/04/2012, 00:00

Imprensa

29/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2012, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Imprensa

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remoção

22/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Outros

10/05/2011, 00:00

Imprensa

03/05/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Imprensa

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Outros

11/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

23/02/2011, 00:00

Outros

15/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Outros

05/01/2011, 00:00

Outros

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 00:00

Outros

08/09/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Outros

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/05/2010, 00:00

Outros

21/05/2010, 00:00

Outros

17/05/2010, 00:00

Autos com FUNAP

10/05/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Outros

04/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2010, 00:00

Outros

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 00:00

Outros

20/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/04/2009, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2008, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

07/10/2008, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

02/10/2008, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

02/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

14/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Outros

28/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Outros

16/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

23/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2007, 00:00

Outros

23/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2007, 00:00

Outros

05/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2006, 00:00

Outros

06/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2006, 00:00

Outros

27/10/2006, 00:00

Outros

28/09/2006, 00:00

Outros

27/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2006, 00:00

Outros

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2006, 00:00

Outros

13/06/2006, 00:00

Outros

12/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2006, 00:00

Outros

20/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2005, 00:00

Autos ao Decrim 2

16/05/2005, 00:00

Autos ao Departamento

10/05/2005, 00:00

Outros

10/05/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:04

Decisão

•10/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:12

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•20/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 06:06

Decisão

•16/09/2025, 08:34

Decisão

•15/05/2025, 14:37

Decisão

•01/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:36

Despacho

•07/01/2025, 14:00

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•21/10/2024, 15:16

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•29/04/2026, 07:15

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•28/04/2026, 16:04

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•10/12/2025, 11:18

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•25/11/2025, 11:12

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•16/09/2025, 08:34

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•15/05/2025, 14:37

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•01/04/2025, 09:17

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