Execução da Pena 7000177-17.2006.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO SANTANA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:25

Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:01

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(440)

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:50

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Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:01

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7000177-17.2006.8.26.0297 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Santana Correia - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 01 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:19

Declarada a Remição

21/03/2025, 12:06

Declarada a Remição

21/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:33

Concedida Progressão de regime

09/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 00:00

Decisão

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2015, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2013, 00:00

Outros

14/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Autos na PAJ

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2012, 00:00

Outros

21/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

11/11/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2011, 00:00

Outros

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2011, 00:00

Outros

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2010, 00:00

Outros

23/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2008, 00:00

Outros

25/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/08/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

04/05/2007, 00:00

Outros

19/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

07/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2006, 00:00

Outros

22/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2005, 00:00

Decisão

•09/12/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:10

Despacho

•08/09/2025, 16:08

Despacho

•27/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:47

Decisão

•19/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:55

Decisão

•21/03/2025, 12:06

Decisão

•21/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:55

Todos os documentos(38)

Decisão

•11/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:50

Decisão

•09/12/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:10

Despacho

•08/09/2025, 16:08

Despacho

•27/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:47

Decisão

•19/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:55

Decisão

•21/03/2025, 12:06

Decisão

•21/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:38

Decisão

•17/06/2024, 16:55

Decisão

•05/06/2024, 14:59

Decisão

•03/06/2024, 13:56

Decisão

•09/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:40

Decisão

•03/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 14:24

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Decisão

•16/05/2023, 10:10

Decisão

•11/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:49

Decisão

•11/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 05:36

Despacho

•07/03/2023, 17:35