Execução da Pena 0017606-15.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL LUCCA FERREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP 371210·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:19

Apensado ao processo

07/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:24

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Pereira Carnoto (OAB 371210/SP) Processo 0017606-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL LUCCA FERREIRA ALVES - Fls. 115/116: Para análise de eventual pedido de remição deverá a defesa instruí-lo com eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura, que poderão ser obtidos com a unidade prisional. Fls. 126: reporto-me ao parágrafo anterior, ressaltando que, por ora, o cálculo de fls. 42/43 se encontra atualizado. Fls. 127/131: tal qual como orientado às fls. 49, deverá a Defesa proceder ao protocolo de pedidos desta natureza no âmbito da Corregedoria dos Presídios, como petição inicial, através do e-SAJ. Prossiga-se em execução.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:05

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 01:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:07

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2023, 10:00

Despacho

•24/11/2025, 10:05

Decisão

•02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:46

Decisão

•12/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:54

Decisão

•15/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:37

Despacho

•01/04/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 17:27

Todos os documentos(60)

Decisão

•15/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:27

Despacho

•24/11/2025, 10:05

Decisão

•02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:46

Decisão

•12/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:54

Decisão

•15/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:37

Despacho

•01/04/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:12

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:10

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Acórdão

•18/06/2024, 16:06

Despacho

•27/03/2024, 12:33

Decisão

•14/03/2024, 15:58

Decisão

•06/03/2024, 14:26

Decisão

•23/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 01:22

Sentença

•13/09/2023, 10:00

Decisão

•13/09/2023, 10:00