Execução da Pena 0000654-11.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Manuel

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Sao Manuel 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Sao Manuel 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Sao Manuel 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Sao Manuel 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

EVERSON GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 06:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:08

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 06:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 06:26

Decisão

•04/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:49

Concedido o Livramento Condicional

24/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:15

Juntada de Alvará

24/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:15

Concedido o Livramento Condicional

24/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 08:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:38

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

23/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:21

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:18

Apensado ao processo

30/10/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:04

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:29

Apensado ao processo

30/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:08

Desapensado do processo

30/05/2025, 15:04

Apensado ao processo

30/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:02

Juntada de Mandado

29/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB 337339/SP) Processo 0000654-11.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Everson Guedes - Ante a notícia de novo delito praticado durante o regime aberto pelo sentenciado preso no(a), susto cautelarmente o benefício. Expeça-se mandado de prisão observando-se o recolhimento cautelar no regime fechado. Sem prejuízo, intime-se o sentenciado a apresentar sua justificativa sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:51

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:52

Juntada de Mandado

07/12/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2023, 19:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 11:16

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 21:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:52

Concessão

13/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:02

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:17

Realizado Cálculo

01/09/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:40

Declarada a Remição

18/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:07

Homologado o Cálculo

04/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:33

Realizado Cálculo

24/02/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:08

Declarada a Remição

15/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:54

Proferido Despacho

12/02/2022, 08:54

Conclusos para decisão

11/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

24/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

22/05/2021, 09:31

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:42

Realizado Cálculo

26/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 10:09

Concedida Progressão de regime

24/04/2021, 10:09

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:37

Processo Entranhado

15/04/2021, 08:37

Incidente Processual Instaurado

15/04/2021, 08:36

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:21

Homologado o Cálculo

12/03/2021, 09:20

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:37

Mudança de Classe Processual

26/02/2021, 16:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:32

Realizado Cálculo

15/02/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:14

Declarada a Remição

09/02/2021, 17:12

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:12

Processo Entranhado

28/01/2021, 11:12

Incidente Processual Instaurado

28/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 21:02

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 18:36

Homologado o Cálculo

31/01/2020, 18:36

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:43

Realizado Cálculo

30/01/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2020, 13:52

Decisão

•24/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:15

Decisão

•24/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:00

Despacho

•28/01/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:47

Despacho

•24/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 10:28

Todos os documentos(63)

Despacho

•19/03/2026, 06:26

Decisão

•04/03/2026, 14:13

Decisão

•24/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:15

Decisão

•24/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:00

Despacho

•28/01/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:47

Despacho

•24/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 10:28

Despacho

•07/01/2025, 10:01

Despacho

•08/11/2024, 17:44

Despacho

•12/09/2024, 13:58

Decisão

•04/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:59

Decisão

•01/10/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:30

Despacho

•17/09/2023, 10:14

Despacho

•29/03/2023, 11:16

Despacho

•06/02/2023, 10:11

Decisão

•19/09/2022, 21:29

Decisão

•13/09/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:28

Decisão

•18/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:57

Decisão

•04/03/2022, 16:03

Decisão

•15/02/2022, 17:07

Despacho

•12/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:58

Decisão

•24/05/2021, 15:57

Decisão

•24/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:39

Decisão

•12/03/2021, 09:20

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:49

Acórdão

•26/02/2021, 16:48

Acórdão

•26/02/2021, 16:48

Acórdão

•26/02/2021, 16:48

Acórdão

•26/02/2021, 16:48

Decisão

•09/02/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:05

Decisão

•31/01/2020, 18:36

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•27/01/2020, 13:53

Decisão

•27/01/2020, 13:53