Execução da Pena 0011372-17.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KEVEN KESTRO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 22:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:00

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Conclusos para decisão

23/04/2026, 22:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 00:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:30

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 20:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0011372-17.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KEVEN KESTRO PEREIRA DE SOUZA - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de KEVEN KESTRO PEREIRA DE SOUZA, CPF: 56328368860, MTR: 1257218-6, RG: 39118722, RJI: 213957194-70, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:46

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

22/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:49

Apensado ao processo

16/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:16

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

13/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:25

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2023, 16:32

Despacho

•06/04/2026, 16:42

Decisão

•04/03/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:42

Decisão

•03/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:11

Despacho

•22/08/2025, 17:32

Decisão

•14/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:57

Despacho

•01/04/2025, 09:03

Despacho

•13/02/2025, 13:02

Decisão

•03/10/2024, 19:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:00

Despacho

•06/04/2026, 16:42

Decisão

•04/03/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:42

Decisão

•03/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:11

Despacho

•22/08/2025, 17:32

Decisão

•14/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:57

Despacho

•01/04/2025, 09:03

Despacho

•13/02/2025, 13:02

Decisão

•03/10/2024, 19:45

Despacho

•11/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:14

Despacho

•31/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:43

Decisão

•22/01/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:51

Despacho

•05/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:39

Decisão

•15/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:48

Sentença

•16/06/2023, 16:32

Decisão

•16/06/2023, 16:32