Execução Fiscal 0265356-96.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 11.392.695,90

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TREA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE JOAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:07

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:24

Protocolo Juntado

09/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:31

Todas as movimentações(284)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:07

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:24

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:45

Decisão

•24/02/2025, 18:32

Protocolo Juntado

09/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:07

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

17/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Vieira Ticianelli (OAB 135188/SP) Processo 0265356-96.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Trea Comércio Importação e Exportação Eireli - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:29

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

30/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2023, 07:00

Expedição de Carta.

12/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:00

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

10/07/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

26/06/2022, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:16

Decisão

14/03/2022, 14:16

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:00

Decisão

27/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 12:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/07/2021, 20:07

Conclusos para decisão

20/07/2021, 20:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 09:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

15/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2021, 13:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:11

Reativação de Processo Suspenso

02/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/09/2020, 11:57

Conclusos para decisão

14/09/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 13:32

Proferido Despacho

31/10/2018, 14:21

Conclusos para despacho

30/10/2018, 18:37

Reativação de Processo Suspenso

30/10/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2017, 14:31

Conclusos para despacho

20/04/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

03/12/2016, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2016, 15:51

Conclusos para despacho

22/11/2016, 09:25

Reativação de Processo Suspenso

22/11/2016, 09:24

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 21:35

Suspensão do Prazo

18/03/2016, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/03/2016, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2015, 16:52

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2015, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2015, 15:38

Juntada de Decisão

07/05/2015, 15:29

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2014, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/07/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 15:13

Apensado ao processo

03/06/2014, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2014, 11:27

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

04/04/2014, 14:43

Conclusos para decisão

31/03/2014, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:46

Suspensão do Prazo

07/02/2014, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:32

Expedição de Certidão.

29/12/2013, 21:19

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 20:52

Decisão

18/12/2013, 17:22

Conclusos para decisão

18/12/2013, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 15:11

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

13/12/2013, 13:30

Conclusos para despacho

13/12/2013, 10:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 10:40

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

12/12/2013, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 11:20

Conclusos para decisão

11/12/2013, 11:11

Decisão

05/12/2013, 16:54

Conclusos para decisão

05/12/2013, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 14:55

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2012, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Prazo Expirado AR Digital

01/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/08/2012, 12:00

Expedição de Carta.

15/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/06/2012, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 11:06

Despacho

•23/04/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 17:18

Decisão

•15/02/2024, 15:54

Decisão

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•18/07/2023, 12:34

Decisão

•25/05/2023, 11:26

Decisão

•23/01/2023, 14:45

Despacho

•18/11/2022, 15:45

Decisão

•17/08/2022, 16:30

Decisão

•25/07/2022, 14:15

Despacho

•11/07/2022, 10:32

Todos os documentos(39)

Decisão

•02/04/2025, 13:45

Decisão

•24/02/2025, 18:32

Despacho

•05/11/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 11:06

Despacho

•23/04/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 17:18

Decisão

•15/02/2024, 15:54

Decisão

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•18/07/2023, 12:34

Decisão

•25/05/2023, 11:26

Decisão

•23/01/2023, 14:45

Despacho

•18/11/2022, 15:45

Decisão

•17/08/2022, 16:30

Decisão

•25/07/2022, 14:15

Despacho

•11/07/2022, 10:32

Despacho

•27/06/2022, 11:12

Despacho

•13/06/2022, 15:37

Despacho

•18/05/2022, 13:25

Despacho

•14/03/2022, 16:22

Decisão

•14/03/2022, 14:16

Decisão

•27/01/2022, 15:50

Decisão

•20/07/2021, 20:07

Despacho

•24/06/2021, 11:36

Despacho

•17/05/2021, 15:28

Despacho

•23/03/2021, 13:17

Despacho

•02/03/2021, 14:25

Decisão

•14/09/2020, 11:57

Despacho

•31/10/2018, 14:21

Despacho

•24/04/2017, 14:31

Despacho

•22/11/2016, 15:51

Decisão

•03/03/2016, 15:45

Despacho

•07/05/2015, 15:50

Decisão

•04/04/2014, 14:43

Decisão

•18/12/2013, 17:22

Despacho

•13/12/2013, 13:30

Decisão

•12/12/2013, 13:21

Decisão

•05/12/2013, 16:54

Despacho

•23/10/2012, 15:43

Decisão

•15/08/2012, 14:15