Execução da Pena 0002015-87.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 07:34

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:27

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:39

Concedida Progressão de regime

11/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

10/07/2025, 23:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0002015-87.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonathan Miranda da Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de Jhonathan Miranda da Silva, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:23

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 06:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0002015-87.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonathan Miranda da Silva - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2025, 06:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 01:08

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 01:08

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 01:08

Apensado ao processo

06/02/2025, 11:24

Apensado ao processo

06/02/2025, 11:23

Apensado ao processo

06/02/2025, 10:36

Apensado ao processo

06/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:43

Despacho

•06/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:39

Decisão

•03/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•11/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:52

Decisão

•07/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:27

Despacho

•10/04/2025, 08:00

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:43

Despacho

•06/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:39

Decisão

•03/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•11/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:52

Decisão

•07/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:27

Despacho

•10/04/2025, 08:00

Despacho

•01/04/2025, 09:03

Decisão

•25/03/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:18

Decisão

•14/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:28

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Despacho

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Despacho

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:24

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Despacho

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Despacho

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•05/02/2025, 12:04

Decisão

•05/02/2025, 12:04

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

•05/02/2025, 10:59

Sentença

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