Execução da Pena 7000408-93.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 477704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 12:18

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:14

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legal

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Homologado o Cálculo

29/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:35

Homologada a Falta Disciplinar

01/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB 477704/SP) Processo 7000408-93.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Pereira de Oliveira - Homologo o cálculo de penas de Rafael Pereira de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:06

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 09:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:19

Apensado ao processo

07/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 05:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:39

Não Concedido o Livramento Condicional

22/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 18:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:19

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:42

Declarada a Remição

03/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

11/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:35

Realizado Cálculo

10/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:57

Realizado Cálculo

18/01/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:28

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:36

Juntada de Ofício

05/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/01/2020, 00:00

Decisão

18/12/2019, 00:00

Decisão

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

19/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/05/2015, 00:00

Processo Autuado

30/04/2015, 00:00

Processo Autuado

30/04/2015, 00:00

Decisão

•01/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:49

Decisão

•01/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•21/11/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:36

Despacho

•24/09/2024, 22:35

Decisão

•22/01/2024, 17:39

Despacho

•14/12/2023, 18:22

Decisão

•23/11/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:26

Todos os documentos(40)

Decisão

•29/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:14

Decisão

•01/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:49

Decisão

•01/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•21/11/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:36

Despacho

•24/09/2024, 22:35

Decisão

•22/01/2024, 17:39

Despacho

•14/12/2023, 18:22

Decisão

•23/11/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:13

Decisão

•25/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:46

Decisão

•03/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:27

Despacho

•13/07/2023, 15:38

Despacho

•07/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:18

Despacho

•22/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:09

Despacho

•28/03/2023, 10:39

Despacho

•03/02/2023, 15:37

Decisão

•15/12/2022, 15:27

Despacho

•17/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:20

Decisão

•05/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:58

Decisão

•02/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Decisão

•02/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:32

Decisão

•02/09/2022, 09:32