Execução da Pena 0004315-32.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Bastos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE FERNANDO GONCALVES AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

JESSICA CARVALHO SILVA

OAB/SP 450772·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/05/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 09:53

Mandado Expedido

06/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 15:07

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 14:31

Documento Juntado

23/04/2025, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:44

Todas as movimentações(539)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Decisão

•14/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/05/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 09:53

Mandado Expedido

06/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 15:07

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 14:31

Documento Juntado

23/04/2025, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:44

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

15/04/2025, 17:14

Alvará de Soltura Expedido

15/04/2025, 17:08

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 18:46

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 18:38

Petição Juntada

14/04/2025, 17:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2025, 02:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2025, 02:33

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 09:44

Petição Juntada

09/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:42

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:27

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

03/04/2025, 11:57

Petição Juntada

02/04/2025, 11:29

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 10:09

Documento Juntado

02/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Remetido ao DJE

01/04/2025, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:01

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 09:36

Petição Juntada

28/03/2025, 08:59

Pedido de Habilitação Juntado

25/03/2025, 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 09:42

Recurso Interposto

22/01/2025, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2025, 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 19:58

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 19:55

Conclusos para Decisão

17/01/2025, 15:34

Conclusos para Despacho

16/01/2025, 14:38

Petição Juntada

14/01/2025, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2025, 16:07

Planilha de Cálculos Juntada

08/01/2025, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 14:55

Petição Juntada

17/12/2024, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:20

Petição Juntada

10/12/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 18:13

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 14:12

Petição Juntada

10/11/2024, 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:04

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

05/11/2024, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2024, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 21:24

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 21:21

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 17:58

Petição Juntada

23/10/2024, 13:09

Petição Juntada

21/10/2024, 15:19

Petição Juntada

21/10/2024, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 09:46

Planilha de Cálculos Juntada

21/10/2024, 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/10/2024, 02:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:12

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/10/2024, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 21:01

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 19:33

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 14:09

Documento Juntado

23/09/2024, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:49

Documento Juntado

16/08/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 13:03

Conclusos para Decisão

15/08/2024, 13:53

Pedido de Informações Juntado

15/08/2024, 13:52

E-mail expedido juntado

10/07/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 13:22

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 11:16

Pedido de Informações Juntado

10/07/2024, 11:15

Recurso Interposto

05/07/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:11

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 16:39

Petição Juntada

27/06/2024, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:34

Petição Juntada

24/06/2024, 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2024, 02:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 13:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado

13/05/2024, 13:05

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 19:36

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 19:35

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 13:38

Petição Juntada

23/04/2024, 15:56

Petição Juntada

23/04/2024, 15:20

Petição Juntada

23/04/2024, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2024, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 17:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/04/2024, 06:08

Petição Juntada

15/04/2024, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:29

Planilha de Cálculos Juntada

05/04/2024, 16:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 06:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:59

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

22/03/2024, 11:38

Expedição de documento

14/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 14:20

Planilha de Cálculos Juntada

23/02/2024, 14:20

Apensado ao processo

23/02/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 19:52

Conclusos para Despacho

19/02/2024, 10:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/02/2024, 01:46

Petição Juntada

17/02/2024, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:47

Documento Juntado

14/02/2024, 16:45

Petição Juntada

09/02/2024, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:15

SAP - Intimação Assinada Juntado

06/02/2024, 14:09

SAP - Intimação Assinada Juntado

06/02/2024, 13:52

Remetido ao DJE

25/01/2024, 00:20

Remetido ao DJE

25/01/2024, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 16:45

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2024, 16:42

Conclusos para Despacho

16/01/2024, 12:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/01/2024, 10:47

Petição Juntada

14/01/2024, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 15:17

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

26/12/2023, 15:17

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:14

Remetido ao DJE

13/11/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 17:11

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 14:15

Petição Juntada

30/10/2023, 06:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2023, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:57

Petição Juntada

19/10/2023, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:57

Recurso Interposto

07/10/2023, 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:41

Remetido ao DJE

19/09/2023, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 13:40

Certidão de Cartório Expedida

18/09/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:40

Conclusos para Despacho

18/09/2023, 12:28

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

16/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:19

Remetido ao DJE

06/09/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 12:41

Conclusos para Decisão

06/09/2023, 09:32

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

05/09/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 15:45

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 15:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 12:34

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 15:12

Documento Juntado

30/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/08/2023, 13:04

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:57

Remetido ao DJE

09/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 18:06

Conclusos para Decisão

07/08/2023, 10:14

Petição Juntada

03/08/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/06/2023, 09:24

Certidão Juntada

29/06/2023, 09:18

Remetido ao DJE

29/06/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:00

Conclusos para Sentença

27/06/2023, 15:41

Petição Juntada

27/06/2023, 11:16

Remetido ao DJE

27/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 13:39

Conclusos para Sentença

26/06/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:09

Petição Juntada

24/06/2023, 09:46

Remetido ao DJE

23/06/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 18:09

Conclusos para Sentença

22/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:15

Petição Juntada

20/06/2023, 18:15

Remetido ao DJE

20/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 11:07

Petição Juntada

20/06/2023, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2023, 17:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/06/2023, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:18

Ofício Juntado

13/03/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:07

Petição Juntada

23/01/2023, 17:50

Remetido ao DJE

23/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 12:59

Apensado ao processo

20/01/2023, 11:53

Recurso Interposto

19/01/2023, 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:54

Expedição de documento

18/01/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:15

Remetido ao DJE

18/01/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 15:54

Conclusos para Sentença

17/01/2023, 15:26

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:30

Petição Juntada

16/01/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 14:10

Petição Juntada

13/01/2023, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 10:35

Ofício Juntado

13/01/2023, 10:34

Petição Juntada

10/01/2023, 14:26

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2022, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:57

Remetido ao DJE

02/12/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 13:01

Conclusos para Despacho

02/12/2022, 10:11

Petição Juntada

01/12/2022, 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/12/2022, 10:49

Documento Juntado

01/12/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:06

Remetido ao DJE

29/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 19:54

Conclusos para Despacho

28/11/2022, 13:51

Petição Juntada

26/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:08

Remetido ao DJE

24/11/2022, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 07:17

Conclusos para Despacho

22/11/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:13

Petição Juntada

21/11/2022, 19:06

Remetido ao DJE

21/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 10:07

Petição Juntada

18/11/2022, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 18:56

Petição Juntada

17/11/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetido ao DJE

24/10/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2022, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2022, 16:08

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 16:08

Conclusos para Despacho

20/10/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:21

Petição Juntada

19/10/2022, 20:38

Remetido ao DJE

19/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 10:56

Petição Juntada

18/10/2022, 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 15:43

Expedição de documento

17/10/2022, 15:42

Petição Juntada

09/10/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:07

Remetido ao DJE

16/09/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 14:14

Conclusos para Despacho

12/09/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:16

Petição Juntada

11/09/2022, 21:45

Remetido ao DJE

09/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 13:03

Petição Juntada

08/09/2022, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:11

Expedição de documento

06/09/2022, 15:10

Apensado ao processo

05/09/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:15

Recurso Interposto

04/09/2022, 16:45

Remetido ao DJE

02/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 10:28

Conclusos para Despacho

31/08/2022, 11:46

Petição Juntada

30/08/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:16

Remetido ao DJE

26/08/2022, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 17:35

Declarada a Remição

25/08/2022, 17:35

Conclusos para Sentença

22/08/2022, 12:29

Petição Juntada

22/08/2022, 12:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada

20/08/2022, 13:59

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/08/2022, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 12:15

Petição Juntada

16/08/2022, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:10

Remetido ao DJE

05/08/2022, 09:03

Petição Juntada

04/08/2022, 21:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 17:12

Conclusos para Sentença

03/08/2022, 17:17

Conclusos para Despacho

03/08/2022, 12:42

Petição Juntada

01/08/2022, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 15:48

Petição Juntada

30/07/2022, 19:05

Petição Juntada

29/07/2022, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 21:05

Petição Juntada

27/07/2022, 21:05

Pedido de Habilitação Juntado

21/06/2022, 15:25

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2022, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 19:40

Conclusos para Despacho

19/05/2022, 09:53

Petição Juntada

18/05/2022, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:16

Petição Juntada

17/05/2022, 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2022, 10:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/05/2022, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 19:57

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 19:56

Conclusos para Despacho

21/04/2022, 17:41

Petição Juntada

19/04/2022, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:39

Petição Juntada

18/04/2022, 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 12:13

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2022, 12:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2022, 12:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2022, 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/04/2022, 14:03

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2022, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 16:59

Conclusos para Decisão

11/04/2022, 16:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/04/2022, 16:42

Documento Juntado

17/02/2022, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 06:47

Conclusos para Decisão

15/02/2022, 14:18

Pedido de Informações Juntado

15/02/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 09:47

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2022, 09:47

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 09:47

Conclusos para Decisão

04/02/2022, 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2022, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2022, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2022, 08:26

Certidão de Cartório Expedida

19/01/2022, 08:25

Homologado o Cálculo

19/01/2022, 08:25

Conclusos para Despacho

18/01/2022, 21:47

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 17:35

Petição Juntada

13/01/2022, 16:25

Petição Juntada

13/01/2022, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 14:12

Realizado Cálculo

12/01/2022, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 17:35

Concedida Progressão de regime

11/01/2022, 17:35

Conclusos para Decisão

11/01/2022, 15:35

Conclusos para Despacho

07/01/2022, 07:06

Petição Juntada

17/12/2021, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 11:37

Petição Juntada

14/12/2021, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 11:51

Proferido Despacho

14/09/2021, 11:51

Conclusos para Despacho

10/09/2021, 18:34

Petição Juntada

04/09/2021, 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 17:53

Proferido Despacho

02/09/2021, 17:52

Conclusos para Despacho

02/09/2021, 17:15

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2021, 17:15

Documento Juntado

02/09/2021, 17:05

Petição Juntada

01/09/2021, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 21:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 21:37

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2021, 21:37

Petição Juntada

27/08/2021, 23:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:54

Petição Juntada

20/08/2021, 10:45

Conclusos para Despacho

04/08/2021, 17:29

Petição Juntada

30/07/2021, 00:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 19:48

Proferido Despacho

26/07/2021, 19:47

Conclusos para Despacho

25/06/2021, 10:23

Petição Juntada

22/06/2021, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 07:45

Proferido Despacho

22/06/2021, 07:44

Conclusos para Despacho

21/06/2021, 17:48

Conclusos para Despacho

29/05/2021, 21:17

Documento Juntado

29/05/2021, 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2021, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2021, 13:56

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 13:54

Conclusos para Decisão

27/04/2021, 10:12

Documento Juntado

09/04/2021, 18:49

Expedição de documento

09/04/2021, 13:43

Conclusos para Despacho

18/03/2021, 18:15

Documento Juntado

18/03/2021, 17:29

Petição Juntada

10/03/2021, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2021, 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2021, 19:18

Realizado Cálculo

09/03/2021, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 10:27

Declarada a Remição

08/03/2021, 10:26

Conclusos para Decisão

04/03/2021, 22:10

Conclusos para Despacho

24/02/2021, 16:03

Petição Juntada

18/02/2021, 21:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 15:01

Petição Juntada

04/02/2021, 17:48

Petição Juntada

24/11/2020, 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 17:58

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 17:56

Conclusos para Decisão

23/11/2020, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2020, 15:53

Petição Juntada

22/09/2020, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2020, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2020, 14:57

Realizado Cálculo

18/09/2020, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 17:04

Decisão

01/09/2020, 17:03

Conclusos para Decisão

01/09/2020, 10:19

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2020, 10:17

Apensado ao processo

01/09/2020, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2020, 08:23

Homologado o Cálculo

21/08/2020, 08:23

Conclusos para Decisão

20/08/2020, 15:35

Conclusos para Despacho

19/08/2020, 09:19

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2020, 15:02

Petição Juntada

07/05/2020, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2020, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2020, 12:43

Realizado Cálculo

05/05/2020, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2020, 18:18

Declarada a Remição

23/04/2020, 16:50

Conclusos para Decisão

20/04/2020, 21:00

Conclusos para Despacho

10/02/2020, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 11:06

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2020, 11:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2020, 10:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/02/2020, 15:57

Documento Juntado

06/02/2020, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2020, 14:57

Conclusos para Decisão

29/01/2020, 14:51

Conclusos para Despacho

27/01/2020, 15:51

Petição Juntada

24/01/2020, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 11:52

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

22/01/2020, 10:07

Certidão de Dívida Ativa Juntada

12/11/2019, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 16:27

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/10/2019, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2019, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 17:14

Conclusos para Despacho

09/10/2019, 13:37

Conclusos para Despacho

09/10/2019, 11:09

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 08:48

Remetido ao DJE

19/09/2019, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2019, 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/09/2019, 16:34

Decisão

18/09/2019, 10:35

Conclusos para Decisão

18/09/2019, 09:09

Conclusos para Despacho

17/09/2019, 13:35

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:53

Remetido ao DJE

05/09/2019, 08:22

Ato ordinatório

29/08/2019, 14:03

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

28/08/2019, 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/06/2019, 04:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/05/2019, 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2019, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2019, 17:44

Ofício Expedido

29/05/2019, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2019, 17:44

Homologado o Cálculo

29/05/2019, 17:43

Conclusos para Decisão

28/05/2019, 16:50

Realizado Cálculo

28/05/2019, 12:13

Folha de Antecedentes Juntada

28/05/2019, 11:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2019, 18:20

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:57

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Despacho

•01/04/2025, 09:01

Decisão

•17/01/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:20

Todos os documentos(192)

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Decisão

•14/04/2025, 18:38

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:57

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Acórdão

•02/04/2025, 10:09

Despacho

•01/04/2025, 09:01

Decisão

•17/01/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:20

Despacho

•14/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:04

Decisão

•01/11/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:12

Decisão

•23/09/2024, 19:33

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:49

Despacho

•16/08/2024, 13:03

Despacho

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•01/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:05

Decisão

•25/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:59

Despacho

•22/02/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:15

Decisão

•24/01/2024, 17:07

Decisão

•24/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 15:17

Despacho

•10/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:57

Despacho

•18/09/2023, 13:40

Decisão

•06/09/2023, 12:41

Decisão

•08/08/2023, 18:06

Decisão

•28/06/2023, 14:14

Despacho

•26/06/2023, 13:39

Despacho

•22/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:59

Decisão

•17/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:35

Despacho

•02/12/2022, 13:01

Despacho

•28/11/2022, 19:54

Despacho

•24/11/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:56

Decisão

•21/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:43

Despacho

•15/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:11

Despacho

•02/09/2022, 10:28

Decisão

•25/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:19

Despacho

•04/08/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 21:05

Despacho

•19/05/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:31

Decisão

•26/04/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:37

Decisão

•11/04/2022, 16:59

Despacho

•17/02/2022, 06:47

Decisão

•04/02/2022, 09:47

Decisão

•19/01/2022, 08:25

Decisão

•11/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:37

Despacho

•14/09/2021, 11:51

Despacho

•02/09/2021, 17:52

Decisão

•31/08/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:54

Despacho

•26/07/2021, 19:47

Despacho

•22/06/2021, 07:44

Decisão

•28/04/2021, 13:54

Decisão

•08/03/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:01

Decisão

•23/11/2020, 17:56

Decisão

•01/09/2020, 17:03

Decisão

•21/08/2020, 08:23

Decisão

•23/04/2020, 16:50

Decisão

•06/02/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:27

Despacho

•11/10/2019, 17:14

Decisão

•18/09/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 14:03

Decisão

•29/05/2019, 17:43

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Acórdão

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:22

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21

Sentença

•21/05/2019, 18:21