Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503414-53.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Central

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CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 515937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:51

Juntada de Mandado

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:23

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

06/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:21

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:51

Juntada de Mandado

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:45

Despacho

•23/03/2026, 10:32

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Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

06/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:21

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:18

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

22/04/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JADIEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - Intimação - ADV: Moyses Linhares de Oliveira (OAB 515937/SP) Processo 1503414-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. O réu constituiu defesa (fls. 87/88), foi citado (fls. 90) e ofertou resposta à acusação (fls. 105/108), cujo exame passo a efetuar: Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2. Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, confirmo a teleaudiência de instrução e julgamento já designada para o dia 22 de abril de 2025, às 14h30min, conforme fls. 76/77. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:46

Juntada de Mandado

12/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 12:12

Evoluída a classe de 279 para 283

24/02/2025, 11:49

Recebida a denúncia

19/02/2025, 20:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

19/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Denúncia

14/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2025, 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283

14/02/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 17:59

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

05/02/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:21

Mudança de Magistrado

05/02/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:25

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

05/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:08

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 06:52

Despacho

•25/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Sentença

•22/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:42

Decisão

•31/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:30

Despacho

•25/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:12

Decisão

•19/02/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:03

Termo de Audiência

•05/02/2025, 13:54