Execução da Pena 0002197-19.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL HUGO DA SILVA HORTENCIO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

OAB/SP 224802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(294)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:25

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:30

Não Concedida a Progressão de Regime

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:37

Não Concedida a Progressão de Regime

21/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 0002197-19.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Michael Hugo da Silva Hortencio - Encaminhe-se à direção do presídio, os quesitos apresentados pela defesa às fls. retro, a fim de instruir o pedido de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime, em favor de Michael Hugo da Silva Hortencio, MTR: 932058-1, RG: 44372421, RJI: 182397726-44, recolhido na Penitenciária Compacta de Irapuru.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/02/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

12/02/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 01:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:01

Não Concedida a Progressão de Regime

11/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:13

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 08:44

Realizado Cálculo

23/09/2022, 08:43

Realizado Cálculo

23/09/2022, 08:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:42

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 16:13

Realizado Cálculo

17/08/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

16/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:44

Realizado Cálculo

13/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 21:39

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2022, 21:38

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2022, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2022, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 15:27

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:09

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:20

Decisão

24/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:37

Apensado ao processo

21/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 07:12

Decisão

10/08/2021, 06:29

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:49

Apensado ao processo

23/07/2021, 15:46

Juntada de Ofício

21/07/2021, 12:49

Juntada de Ofício

21/07/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 18:38

Decisão

05/07/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 21:38

Despacho

•20/03/2026, 13:42

Despacho

•12/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:06

Despacho

•05/12/2025, 12:39

Despacho

•03/12/2025, 13:35

Decisão

•04/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:19

Decisão

•21/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•14/05/2025, 15:05

Despacho

•01/04/2025, 09:10

Todos os documentos(70)

Decisão

•01/04/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:21

Despacho

•20/03/2026, 13:42

Despacho

•12/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:06

Despacho

•05/12/2025, 12:39

Despacho

•03/12/2025, 13:35

Decisão

•04/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:19

Decisão

•21/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•14/05/2025, 15:05

Despacho

•01/04/2025, 09:10

Decisão

•27/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 08:45

Despacho

•28/02/2025, 09:44

Decisão

•13/02/2025, 12:49

Decisão

•13/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:43

Despacho

•30/01/2025, 13:01

Despacho

•11/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:59

Despacho

•29/11/2024, 01:21

Decisão

•11/09/2024, 14:57

Despacho

•20/06/2024, 18:19

Despacho

•10/06/2024, 18:38

Despacho

•16/04/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2023, 15:07

Despacho

•12/06/2023, 15:19

Decisão

•29/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:44

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Acórdão

•23/09/2022, 08:35

Decisão

•19/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:13

Decisão

•20/06/2022, 14:28

Decisão

•10/06/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:51

Decisão

•19/05/2022, 14:50

Decisão

•10/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 15:27

Decisão

•24/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:37

Decisão

•10/08/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:51

Despacho

•05/07/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:03

Sentença

•29/06/2021, 21:39

Decisão

•29/06/2021, 21:39