Execução da Pena 0009616-52.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAQUEL BARROS PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

WILSON TETSUO HIRATA

OAB/SP 45512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:52

Apensado ao processo

06/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(215)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:52

Apensado ao processo

06/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:20

Homologado o Cálculo

17/10/2025, 08:19

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:13

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:23

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Tetsuo Hirata (OAB 45512/SP) Processo 0009616-52.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Raquel Barros Paixão - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 11/02/2025 por Raquel Barros Paixão, MTR: 1090970-3, RJI: 180822388-20, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:20

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:47

Apensado ao processo

17/01/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 18:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:11

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:32

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:31

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 05:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

04/10/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:49

Desacolhida a Prisão Domiciliar

08/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:15

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:12

Realizado Cálculo

27/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:10

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:32

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:22

Decisão

•17/10/2025, 08:19

Decisão

•13/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:42

Decisão

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Despacho

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•27/07/2022, 10:27

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•26/07/2022, 11:03

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•26/07/2022, 11:03

Sentença

•26/07/2022, 11:03

Decisão

•26/07/2022, 11:03