Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 15:01
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:19
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 06:37
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 08:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 08:51
Documentos
Despacho
•04/11/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 15:01
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:19
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 06:37
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 08:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:14
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2025, 18:17
Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:52
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 16:04
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:29
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 16:42
Expedição de Alvará.
10/10/2025, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:45
Concessão
10/10/2025, 10:44
Conclusos para decisão
09/10/2025, 15:05
Conclusos para despacho
08/10/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 21:09
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2025, 13:39
Conclusos para despacho
24/07/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 23:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 23:30
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 14:51
Apensado ao processo
08/07/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:50
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 14:48
Apensado ao processo
16/05/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA -
Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do sentenciado ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, MT: 1142528, RJI: 182557910-03, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME SEMIABERTO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Elabore-se novo cálculo para fins de progressão de regime. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta a ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, MT: 1142528, RJI: 182557910-03, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 10/10/2024 a 04/12/2024 - fl. 312).
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:47
Determinada a Regressão de Regime
12/05/2025, 08:46
Declarada a Remição
12/05/2025, 08:46
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
28/04/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Fls. 345/347: Solicite-se a guia de recolhimento de ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, referente ao processo nº 1500207-06.2024.8.26.0673 da Vara Única de Flórida Paulista-SP. Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016. Com o apensamento e após eventual manifestação da defesa quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 340/341 (ou o decurso do prazo), tornem-me os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 09:12
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 07:24
Conclusos para despacho
11/03/2025, 16:01
Conclusos para despacho
10/03/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 12:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 12:45
Conclusos para despacho
29/01/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 10:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2024, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2024, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:02
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024, 17:10
Expedição de Mandado.
27/11/2024, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 16:57
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:23
Conclusos para despacho
22/11/2024, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 23:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 23:31
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2024, 14:21
Conclusos para decisão
08/11/2024, 13:46
Conclusos para despacho
07/11/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 17:17
Conclusos para despacho
05/11/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024, 16:44
Juntada de Mandado
30/10/2024, 16:43
Expedição de Mandado.
17/10/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 15:51
Conclusos para despacho
04/10/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:41
Juntada de Ofício
04/10/2024, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 22:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2024, 16:12
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 11:05
Suspensão do Prazo
09/11/2023, 01:31
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:41
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:41
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2023, 12:25
Conclusos para despacho
22/08/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 10:55
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/06/2023, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/06/2023, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2023, 14:26
Conclusos para decisão
16/06/2023, 10:35
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 10:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 20:00
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023, 00:06
Juntada de Outros documentos
05/02/2023, 19:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2023, 18:12
Conclusos para decisão
03/02/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/01/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:59
Concedida Progressão de regime
27/01/2023, 14:47
Conclusos para despacho
18/01/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:40
Homologado o Cálculo
21/11/2022, 15:40
Conclusos para despacho
21/11/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 11:22
Realizado Cálculo
25/10/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:18
Declarada a Remição
18/10/2022, 14:17
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022, 01:53
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2022, 12:02
Conclusos para despacho
09/09/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 00:13
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 16:51
Homologado o Cálculo
22/10/2021, 16:51
Conclusos para despacho
22/10/2021, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 08:26
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 14:25
Realizado Cálculo
21/09/2021, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:11
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 13:42
Concedida Progressão de regime
15/09/2021, 13:42
Conclusos para despacho
15/09/2021, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 21:12
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 19:16
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021, 17:22
Realizado Cálculo
26/08/2021, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 17:55
Apensado ao processo
21/06/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 18:21
Mudança de Classe Processual
23/04/2021, 18:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados