Execução da Pena 0005820-58.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 18:27

Juntada de Mandado

02/02/2026, 18:27

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(371)

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 18:27

Juntada de Mandado

02/02/2026, 18:27

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:45

Concessão

10/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:51

Apensado ao processo

08/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:48

Apensado ao processo

16/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do sentenciado ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, MT: 1142528, RJI: 182557910-03, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME SEMIABERTO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Elabore-se novo cálculo para fins de progressão de regime. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta a ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, MT: 1142528, RJI: 182557910-03, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 10/10/2024 a 04/12/2024 - fl. 312).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:47

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 08:46

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005820-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Fls. 345/347: Solicite-se a guia de recolhimento de ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA FONSECA, referente ao processo nº 1500207-06.2024.8.26.0673 da Vara Única de Flórida Paulista-SP. Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016. Com o apensamento e após eventual manifestação da defesa quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 340/341 (ou o decurso do prazo), tornem-me os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 07:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:44

Juntada de Mandado

30/10/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:41

Juntada de Ofício

04/10/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:31

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:59

Concedida Progressão de regime

27/01/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:40

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:22

Realizado Cálculo

25/10/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:18

Declarada a Remição

18/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

22/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:25

Realizado Cálculo

21/09/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:42

Concedida Progressão de regime

15/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:22

Realizado Cálculo

26/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:55

Apensado ao processo

21/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:21

Mudança de Classe Processual

23/04/2021, 18:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2021, 18:20

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:44

Homologado o Cálculo

01/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:08

Realizado Cálculo

17/12/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:48

Declarada a Remição

16/12/2020, 16:45

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:05

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Processo Entranhado

24/11/2020, 09:25

Incidente Processual Instaurado

24/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:50

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 15:50

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 10:25

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 17:58

Realizado Cálculo

21/05/2019, 17:42

Juntada de Certidão

21/05/2019, 17:41

Juntada de Certidão

21/05/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2019, 16:16

Decisão

•15/10/2025, 18:17

Decisão

•10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:24

Decisão

•26/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Decisão

•12/05/2025, 08:46

Decisão

•12/05/2025, 08:46

Despacho

•30/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 09:12

Todos os documentos(67)

Despacho

•04/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:15

Decisão

•15/10/2025, 18:17

Decisão

•10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:24

Decisão

•26/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:52

Decisão

•12/05/2025, 08:46

Decisão

•12/05/2025, 08:46

Despacho

•30/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:19

Despacho

•12/03/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:06

Despacho

•30/01/2025, 12:45

Despacho

•30/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:10

Decisão

•27/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 23:31

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:00

Decisão

•05/11/2024, 17:17

Despacho

•07/10/2024, 15:51

Despacho

•01/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:07

Despacho

•24/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:55

Despacho

•17/06/2023, 14:26

Decisão

•03/02/2023, 18:12

Decisão

•27/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:36

Decisão

•21/11/2022, 15:40

Decisão

•18/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:16

Despacho

•09/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:46

Decisão

•22/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:15

Decisão

•15/09/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:22

Acórdão

•23/04/2021, 18:21

Acórdão

•23/04/2021, 18:21

Acórdão

•23/04/2021, 18:21

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Acórdão

•23/04/2021, 18:20

Decisão

•01/03/2021, 18:40

Decisão

•16/12/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:41

Decisão

•26/06/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:58

Sentença

•21/05/2019, 16:16

Decisão

•21/05/2019, 16:16