Execução da Pena 0003593-26.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(243)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:12

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:58

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemari Nunes da S M de Oliveira (OAB 107400/SP), Daniel Batista da Incenção (OAB 378600/SP) Processo 0003593-26.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CRISTIAN PEREIRA - Em cumprimento à determinação de fls. 593, elabore-se novo cálculo de pena. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de progressão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemari Nunes da S M de Oliveira (OAB 107400/SP), Daniel Batista da Incenção (OAB 378600/SP) Processo 0003593-26.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CRISTIAN PEREIRA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 587/592, proferido pela Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0019908-28.2024.8.26.0996, que absolveu o sentenciado da falta grave datada de 29/02/2024, cancelando os efeitos dela decorrentes. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de MATHEUS CRISTIAN PEREIRA, CPF: 441.371.648-51, MTR: 1279837-7, RG: 55.425.575, RJI: 234860449-63, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:55

Homologada a Falta Disciplinar

13/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 10:36

Homologada a Falta Disciplinar

26/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:11

Declarada a Remição

14/10/2024, 18:11

Declarada a Remição

14/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:27

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:56

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:33

Juntada de Ofício

11/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:53

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:32

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2023, 10:56

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:29

Despacho

•22/04/2026, 16:28

Despacho

•18/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:29

Despacho

•28/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•24/10/2025, 09:56

Decisão

•23/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:09

Decisão

•25/06/2025, 10:52

Todos os documentos(61)

Decisão

•30/04/2026, 16:29

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•22/04/2026, 16:28

Despacho

•18/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:29

Despacho

•28/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•24/10/2025, 09:56

Decisão

•23/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:09

Decisão

•25/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:48

Despacho

•20/05/2025, 17:59

Despacho

•12/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•16/04/2025, 16:42

Despacho

•01/04/2025, 09:15

Decisão

•20/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 12:44

Decisão

•13/11/2024, 19:55

Despacho

•26/10/2024, 10:36

Decisão

•26/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:51

Decisão

•14/10/2024, 18:11

Decisão

•14/10/2024, 18:11

Despacho

•14/10/2024, 15:37

Despacho

•14/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:02

Decisão

•23/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:08

Decisão

•12/07/2023, 11:53

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Acórdão

•11/07/2023, 14:33

Decisão

•04/07/2023, 15:40

Decisão

•11/05/2023, 13:39

Sentença

•11/05/2023, 10:56

Decisão

•11/05/2023, 10:56