Execução da Pena 0014347-51.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP 367268·CPF·Representa: Réu

ROSEANE SANTOS CORREA

OAB/SP 404862·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROGERIO PALMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP 367268·CPF·Representa: Réu

ROSEANE SANTOS CORREA

OAB/SP 404862·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROGERIO PALMA

CPF·Representa: Réu

RONALDO SILVA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:25

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(348)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:25

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão

03/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:21

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 08:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 22:30

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:02

Não Concedida a Progressão de Regime

08/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP) Processo 0014347-51.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:23

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 22:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 01:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

22/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 23:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 23:21

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:26

Juntada de Mandado

06/02/2024, 11:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/02/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:59

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 09:56

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 19:40

Proferido Despacho

26/05/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 15:32

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 14:31

Decisão

20/01/2021, 10:11

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:27

Homologado o Cálculo

18/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2020, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2020, 17:06

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:01

Juntada de Certidão

11/08/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:42

Determinada Requisição de Informações

08/07/2020, 16:42

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

12/06/2020, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2020, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2020, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2020, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:53

Decisão

18/05/2020, 13:26

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 08:49

Concedida Progressão de regime

25/04/2020, 07:37

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 09:19

Conclusos para decisão

03/04/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão

27/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 20:36

Mudança de Classe Processual

11/12/2019, 12:44

Juntada de Certidão

11/12/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:10

Homologado o Cálculo

26/11/2019, 18:09

Conclusos para decisão

26/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:35

Juntada de Ofício

21/11/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2019, 13:39

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:06

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:13

Despacho

•12/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:02

Despacho

•27/03/2026, 09:45

Decisão

•04/02/2026, 07:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:44

Decisão

•23/01/2026, 20:08

Decisão

•19/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 00:36

Despacho

•15/11/2025, 08:05

Despacho

•22/10/2025, 10:11

Todos os documentos(72)

Decisão

•05/05/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:13

Despacho

•12/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:02

Despacho

•27/03/2026, 09:45

Decisão

•04/02/2026, 07:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:44

Decisão

•23/01/2026, 20:08

Decisão

•19/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 00:36

Despacho

•15/11/2025, 08:05

Despacho

•22/10/2025, 10:11

Despacho

•22/10/2025, 10:11

Decisão

•08/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:20

Decisão

•29/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:29

Despacho

•01/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:23

Decisão

•22/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:16

Despacho

•17/12/2024, 22:33

Decisão

•18/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:07

Decisão

•16/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:06

Despacho

•22/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:48

Decisão

•13/06/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:52

Despacho

•05/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:04

Despacho

•14/03/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 06:33

Decisão

•20/02/2024, 17:51

Despacho

•26/05/2021, 18:11

Decisão

•20/01/2021, 10:11

Decisão

•18/09/2020, 17:26

Decisão

•11/08/2020, 17:06

Despacho

•08/07/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:22

Despacho

•11/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:54

Decisão

•18/05/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:39

Decisão

•25/04/2020, 07:37

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 16:58

Despacho

•06/04/2020, 09:19

Despacho

•01/04/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 18:18

Decisão

•26/11/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•23/11/2019, 10:50

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Acórdão

•21/11/2019, 12:35

Decisão

•01/10/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:27

Sentença

•19/07/2019, 10:07

Despacho

•19/07/2019, 10:07