Execução da Pena 0003341-45.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB 426870/SP) Processo 0003341-45.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME FRANCA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB 426870/SP) Processo 0003341-45.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME FRANCA SILVA - Diante do exposto, DECLARO REMIDOS 04 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado GUILHERME FRANCA SILVA, MTR: 1.265.011, RJI: 214037169-77, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura com uma obra lida e o faço segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Resolução nº 391/2021 do CNJ.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:32

Declarada a Remição

01/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 21:29

Declarada a Remição

17/01/2025, 20:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:57

Juntada de Ofício

13/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:10

Declarada a Remição

22/11/2024, 07:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 23:21

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:04

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

17/10/2023, 09:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:03

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 18:00

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:51

Decisão

•14/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:35

Decisão

•01/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Decisão

•24/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:46

Decisão

•22/11/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:03

Decisão

•20/03/2024, 23:20

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:51

Decisão

•14/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:35

Decisão

•01/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Decisão

•24/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:46

Decisão

•22/11/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:03

Decisão

•20/03/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:32

Despacho

•17/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:09

Decisão

•24/11/2023, 16:12

Decisão

•17/10/2023, 09:04

Decisão

•17/10/2023, 09:04

Decisão

•06/10/2023, 17:58

Sentença

•06/10/2023, 11:02

Decisão

•06/10/2023, 11:02