Execução da Pena 7001186-24.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:59

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(281)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:59

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 08:27

Decisão

•30/10/2025, 18:30

23/12/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:24

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:31

Concessão

30/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 07:49

Apensado ao processo

19/07/2025, 07:42

Apensado ao processo

19/07/2025, 07:42

Apensado ao processo

19/07/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO SANTOS DE ARAUJO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Silvia Mariana Teixeira (OAB 132690/SP) Processo 7001186-24.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: PAULO SANTOS DE ARAUJO - 1. Cumpra-se o despacho de fl. 257. 2. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 260/265, proferido pela Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0002419-41.2025.8.26.0996, que determinou a retificação do cálculo de pena, para efeito de progressão ao regime aberto, adotando-se como data-base aquela em que ele efetivamente preencheu o requisito temporal para a progressão ao regime semiaberto (05/11/2021), mantendo-se a aplicação da fração de 40%. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de PAULO SANTOS DE ARAUJO, CPF: 353.510.928-08, RG: 34.662.969, RGC: 61735180, RJI: 170276085-14, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Intimação - ADV: Silvia Mariana Teixeira (OAB 132690/SP) Processo 7001186-24.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 07:25

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:30

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 07:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:09

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:06

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 12:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:28

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:29

Desapensado do processo

16/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2021, 16:32

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

29/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 00:00

Decisão

10/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Apensado ao processo

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 00:00

Decisão

14/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Decisão

18/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2015, 00:00

Decisão

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2015, 00:00

Desapensado do processo

20/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 20:49

Decisão

•21/07/2025, 17:34

Despacho

•15/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:46

Decisão

•20/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:34

Despacho

•01/04/2025, 09:27

Despacho

•12/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:56

Decisão

•04/02/2025, 07:29

Despacho

•14/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:17

Despacho

•26/10/2024, 10:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•06/11/2025, 08:27

Decisão

•30/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 20:49

Decisão

•21/07/2025, 17:34

Despacho

•15/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:46

Decisão

•20/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:34

Despacho

•01/04/2025, 09:27

Despacho

•12/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:56

Decisão

•04/02/2025, 07:29

Despacho

•14/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:17

Despacho

•26/10/2024, 10:49

Decisão

•26/10/2024, 10:49

Decisão

•10/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:44

Decisão

•04/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:31

Decisão

•07/07/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:30

Decisão

•03/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:16

Decisão

•21/05/2024, 10:59

Decisão

•21/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:03

Decisão

•13/03/2024, 17:48