Execução da Pena 7000388-71.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL GUSTAVO VITORIO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(398)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:10

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Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

15/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL GUSTAVO VITÓRIO MARTINS - Considerando que GABRIEL GUSTAVO VITÓRIO MARTINS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000388-71.2017.8.26.0037 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:49

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:36

Homologada a Falta Disciplinar

27/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:11

Unificação e Soma de Penas

15/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:20

Apensado ao processo

22/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:40

Apensado ao processo

10/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:43

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:27

Realizado Cálculo

20/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 20:13

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2023, 20:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:58

Homologado o Cálculo

11/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:37

Realizado Cálculo

04/11/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:45

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 13:11

Mudança de Magistrado

02/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 23:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:35

Desapensado do processo

26/11/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:56

Apensado ao processo

25/08/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 00:00

Decisão

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:24

Decisão

•24/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:35

Despacho

•28/07/2025, 12:21

Decisão

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:05

Decisão

•01/04/2025, 09:48

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:10

Decisão

•27/02/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:24

Decisão

•24/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:35

Despacho

•28/07/2025, 12:21

Decisão

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:05

Decisão

•01/04/2025, 09:48

Decisão

•07/03/2025, 14:07

Despacho

•25/11/2024, 10:34

Despacho

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:00

Decisão

•08/04/2024, 14:49

Decisão

•27/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:17

Decisão

•15/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:24

Decisão

•13/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:31

Decisão

•07/02/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:50

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Decisão

•11/11/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:37

Decisão

•15/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:05

Decisão

•26/11/2021, 16:28

Despacho

•24/08/2021, 16:23