Execução da Pena 0010585-90.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM BRUNO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:28

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Todas as movimentações(325)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:28

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:28

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:08

Declarada a Remição

11/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:06

Declarada a Remição

11/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:42

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0010585-90.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM BRUNO DOS SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 06:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

14/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:09

Concedida Progressão de regime

06/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:39

Declarada a Remição

13/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:28

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:15

Apensado ao processo

29/11/2023, 14:59

Apensado ao processo

29/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 06:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:13

Homologado o Cálculo

30/06/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:36

Declarada a Remição

29/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:44

Homologado o Cálculo

25/05/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:05

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 06:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 09:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:59

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:43

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 09:42

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:38

Homologado o Cálculo

27/01/2021, 17:35

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 18:55

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 03:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2020, 15:47

Decisão

•11/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:26

Despacho

•29/01/2026, 15:31

Decisão

•15/01/2026, 08:28

Decisão

•08/01/2026, 08:33

Decisão

•11/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:45

Decisão

•18/11/2025, 10:12

Decisão

•11/07/2025, 12:05

Decisão

•23/06/2025, 14:46

Decisão

•14/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:19

Todos os documentos(90)

Decisão

•12/02/2026, 11:28

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:26

Despacho

•29/01/2026, 15:31

Decisão

•15/01/2026, 08:28

Decisão

•08/01/2026, 08:33

Decisão

•11/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:45

Decisão

•18/11/2025, 10:12

Decisão

•11/07/2025, 12:05

Decisão

•23/06/2025, 14:46

Decisão

•14/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:19

Despacho

•20/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:35

Decisão

•14/01/2025, 17:38

Decisão

•06/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:31

Decisão

•03/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:23

Despacho

•21/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:07

Decisão

•13/05/2024, 16:35

Decisão

•13/05/2024, 13:38

Despacho

•06/05/2024, 17:43

Decisão

•11/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:26

Despacho

•19/12/2023, 12:57

Despacho

•25/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:37

Decisão

•30/06/2023, 11:08

Decisão

•29/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:05

Decisão

•31/05/2023, 10:01

Decisão

•25/05/2023, 09:42

Decisão

•24/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:34

Despacho

•02/02/2023, 09:08

Despacho

•10/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:28

Decisão

•30/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:49

Decisão

•26/08/2021, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2021, 14:52

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Acórdão

•25/08/2021, 14:48

Decisão

•27/01/2021, 17:34

Decisão

•16/10/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:48

Decisão

•27/06/2020, 15:48

Decisão

•27/06/2020, 15:48

Sentença

•27/06/2020, 15:48

Decisão

•27/06/2020, 15:48

Decisão

•27/06/2020, 15:48